Aberto aviso Programa de Apoio a Condomínios Residenciais

O Fundo Ambiental tem decorrer o programa de apoio a condomínios residenciais. O investimento TC-C13-i01 – Eficiência energética em edifícios residenciais, incluído na Componente 13 do PRR, pretende promover a renovação energética de edifícios residenciais, fomentar a eficiência energética e de recursos, reforçar a produção de energia de fontes renováveis em regime de autoconsumo e o combater a pobreza energética.

Este Aviso de Concurso incide em Condomínios Residenciais e tem como prazo de candidaturas a data de 28 de dezembro, ou até esgotar a dotação prevista de 12 milhões de euros.

O Programa de Apoio a Condomínios Residenciais tem como objetivo o financiamento de medidas de eficiência energética que promovam a melhoria do conforto térmico dos edifícios residenciais, contribuam para a redução da fatura energética e a renovação do parque habitacional existente. Pretende-se, de acordo com o Fundo Ambiental, promover a adoção de medidas de isolamento térmico das fachadas, coberturas e pavimentos, as quais apresentam maior potencial de eficiência energética e poupança de energia em edifícios.

O Programa abrange edifícios de habitação existentes multifamiliares, em regime de propriedade total com andares ou divisões suscetíveis de utilização independente ou em regime de propriedade horizontal, licenciados para habitação até 31 de dezembro de 2006, inclusive, em todo o território nacional.

São elegíveis Condomínios Residenciais e os proprietários em nome individual no caso de edifícios em propriedade total. Os beneficiários são representados responsáveis pela administração e gestão do Condomínio ou pelos proprietários em nome individual, no caso de edifícios em propriedade total objeto da candidatura

Mais informação: https://www.fundoambiental.pt/