Requerimentos
- Requerimentos
- Atribuição Número Polícia
- Autorização Utilização via Pública Atividades Desportivas Festivas e Outras
- Certidão Correspondencia Toponímia Licença Habitação Ocupação
- Certidão de Cedência para Dominio Público
- Certidão de Compropriedade Ampliação do Número de Compartes
- Certidão de Isenção de Artigo 62A RJUE
- Certidão Imóveis Objeto Reabilitação (Efeitos Fiscais)
- Certidão Direito Preferência
- Certidão Propriedade Horizontal
- Certidão Reconhecimento Interesse Público Municipal
- Certidão Redução IVA
- Certidão Divisão Prédio Servidão Pública
- Certidão Viabilidade Construtiva Imóvel em Ruínas
- Classificação Empreendimento Turístico
- Comunicação Prévia com Prazo Alteração Utilização 62B
- Utilização Antecedida Operação Urbanística Controlo Prévio
- Substituição
- Prorrogação
- Pagamento Taxas Emissão Recibo
- Certidão Celebração Escrituras
- Projetos de Especialidades
- Receção Provisória Definitiva Obras de Urbanização Redução de Caução
- Certidão Diversos
- Certidão de Destaque
- Consulta de Processo
- Obras Isentas Controlo Prévio Geradores Éolicos
- Comunicação Prévia
- Comunicação Prévia com Prazo Utilização Edifícios 62C
- Cópias Simples/Autenticadas
- Direito Audiência Pronúncia
Pesquisa Geral