CAA
COMO SURGIU /ENQUADRAMENTO
O CAA (Centro de Apoio às Aprendizagens) é um projeto para a Educação que faz parte do Plano Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar – Aluno ao Centro – que se enquadra no âmbito do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da Comunidade Intermunicipal do Oeste, e que surge na sequência da submissão da candidatura do projeto CENTRO-03-5266-FSE-000020 ao Aviso de Concurso nºCentro-66-2016-15, do Eixo Prioritário 3 - Desenvolver o Potencial Humano, na tipologia de operação “Iniciativas integradas e inovadoras de combate ao insucesso escolar”, que tem por objetivo “Aumentar as intervenções que de forma integrada e articulada favoreçam as condições para o reforço da igualdade no acesso ao ensino, a melhoria do sucesso educativo dos alunos, e o reforço da qualidade e eficiência do sistema de educação”.
Este Plano visa promover um maior e melhor acompanhamento dos alunos da região Oeste, numa lógica de intervenção de primeira linha, promovendo a inclusão e o sucesso educativo, através de abordagens inovadoras nas escolas que ajudem a prevenir o abandono escolar e a contribuir para uma maior igualdade de oportunidades no acesso ao ensino.
Atendendo às diferentes dinâmicas dos doze municípios na área da educação, o plano de ação procura ser um elemento integrador de diferentes metodologias a aplicar nas realidades distintas na região Oeste.
Enquanto entidade promotora do projeto CAA, a Câmara Municipal da Nazaré, em parceria com o Agrupamento de Escolas da Nazaré, desenvolveu um Plano Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar (PIICIE) para o concelho, que teve por base um estudo de diagnóstico das necessidades das escolas de todo o território do Oeste, efetuado pela CEDRU – Centro de Estudos e Desenvolvimento Regional e Urbano, tendo sido levadas em conta algumas das conclusões deste estudo tais como, a taxa de retenção e desistência no ensino básico dos alunos do Oeste (10,4%) que foi superior à média nacional (9,9%) no ano letivo 2011/2012, bem como as respostas que têm sido dadas até agora, “pouco articuladas e eficazes, a que se juntam a “falta de interesse e de motivação dos alunos pela escola”.
O projeto CAA enquadra-se no desenvolvimento integrado de uma estratégia de afirmação da identidade do nosso território educativo, catalisador da ação educativa e mobilizador da política educativa local (Plano Estratégico Educativo Municipal), tendo como objetivo a implementação de atividades de treino de competências para alunos e respetivas famílias, apoio ao estudo, promoção da leitura, workshops e conferências, aconselhamento e orientação vocacional e apoio psicopedagógico a alunos com dificuldades de aprendizagem.
O Município da Nazaré assume a educação como um fator estratégico para o desenvolvimento sustentável do concelho, vendo neste projeto mais uma medida entre outras já implementadas, para promover processos de articulação e complementaridade que permitam aos nossos alunos o acesso a um conjunto de atividades complementares capazes de fomentar a igualdade de oportunidades, de promover a redução do abandono escolar e o sucesso educativo, permitindo-lhes assim desenvolver todo o potencial de aprendizagem.
A descida significativa da taxa de retenção e abandono escolar no concelho da Nazaré nos últimos anos reflete claramente o investimento que vem sendo feito na área da educação.
A candidatura do Projeto (CENTRO-03-5266-FSE-000015) foi submetida a 31 de janeiro de 2017 e a notificação de decisão de aprovação data de 18 de janeiro do presente ano, sendo que o Projeto será implementado durante os anos letivos 2018/19 e 2019/20.
Com um custo total estimado em 200.000 euros, o Programa do Município da Nazaré vai ser cofinanciado em 85% e cobre despesas como, por exemplo, o custo do combustível das deslocações de alunos e a organização de eventos (como jornadas de educação e seminários).
O CAA - CENTRO DE APOIO ÀS APRENDIZAGENS é um serviço especializado de apoio educativo que, de forma coordenada com o Agrupamento de Escolas da Nazaré e outras estruturas de orientação educativa, promoverá a existência de condições que assegurem a plena integração escolar dos alunos, nos aspetos psicopedagógicos, socioeducativos e emocionais.
Consiste numa equipa de técnicos multidisciplinar (assistente social, psicóloga e terapeuta da fala) constituída por profissionais especializados, destinada a acompanhar a comunidade estudantil e respetivos encarregados de educação (EE) que revelem maiores dificuldades de aprendizagem, risco de abandono escolar, comportamentos de risco ou gravemente violadores dos deveres do aluno ou se encontrem na iminência de ultrapassar os limites de faltas previstos no presente Estatuto do Aluno.
A intervenção desta equipa multidisciplinar incide no âmbito da capacitação e empoderamento do aluno e da capacitação parental, tendo como referência boas práticas nacional e internacionalmente reconhecidas. Impõe uma visão mais ampla, de modo a integrar o sujeito da aprendizagem, a sua família e os seus sistemas significativos, funcionando a escola como mediadora do processo inter-relacional.
Pretende ainda oferecer a todos os alunos e respetivas famílias, docentes e outros agentes da comunidade escolar: apoio psicopedagógico e socioeducativo, aconselhamento pessoal/emocional (para problemas emocionais, que condicionem de algum modo as aprendizagens ou suscitem comportamentos desajustados) e terapia da fala (não só a nível da articulação mas também no âmbito das dificuldades da leitura/interpretação e escrita), adotando um novo paradigma educacional segundo o qual a escola contemporânea não se restringe ao núcleo básico do desenvolvimento cognitivo, mas acumula o desenvolvimento da personalidade, da afetividade e da sociabilidade, num processo relacional dinâmico.
A equipa do CAA, atua em toda a rede escolar pública do concelho da Nazaré e intervem junto dos alunos e encarregados de educação em várias valências de apoio educativo para todos os ciclos de ensino.
OBJETIVOS Geral e Específicos do CAA
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Objetivos gerais do CAA
Como objetivo geral: esta projeto pretende investir de forma cooperativa na prevenção de fenómenos de exclusão, marginalidade e de criminalidade, através do apoio incondicional ao aluno e à família, nomeadamente ao nível da superação de dificuldades nas aprendizagens que possam comprometer o sucesso académico e a integração social, ao mesmo tempo que se aposta na promoção de uma Educação para o exercício da cidadania participada e responsável.
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Objetivos específicos do CAA
Como objetivos específicos:
- Acompanhar em permanência os alunos (e respetivos EE) que revelem maiores dificuldades de aprendizagem, que tenham o processo de alfabetização em risco, que estejam em risco de abandono escolar, que assumam comportamentos de risco ou gravemente violadores dos deveres do aluno ou que se encontrem na iminência de ultrapassar os limites de faltas previsto no presente Estatuto do Aluno;
- Capacitar o aluno e os EE e trabalhar o reforço positivo na família e na escola;
- Reforçar a capacidade de resiliência, contribuindo para promover o sucesso escolar e contrariar o abandono precoce do sistema de ensino, nomeadamente durante o período de ensino obrigatório;
- Integrar o sujeito de aprendizagem, a sua família e os seus sistemas significativos;
- Intervir em várias valências de apoio educativo para os diversos ciclos de ensino, nomeadamente: terapia familiar, assistência social, psicologia, terapia ocupacional, educação emocional, psicomotricidade, terapia da fala, nutrição e escola de pais.
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A intervenção do CAA durante os recentes períodos de confinamento
Neste período especialmente complexo que estamos a atravessar, os mais vulneráveis são sempre os mais atingidos, sobretudo durante o período de confinamento, pelo que a equipa do CAA tem estado particularmente atenta a potenciais agravamentos de desigualdades em contexto educativo.
Perante o novo contexto epidemiológico, em 2020 o projeto CAA adaptou-se a uma nova realidade, assegurando a continuidade de uma cultura de entreajuda e partilha, mediante a disponibilização de um conjunto recursos e ajudas para fazer face às fragilidades de alguns alunos e respetivas famílias no contexto de ensino à distância.
Num momento em que as escolas do Agrupamento se encontravam com as atividades presenciais suspensas, a Equipa do CAA da Câmara Municipal da Nazaré e a Direção do AEN, uniram esforços no sentido de levar até aos alunos mais carenciados (sem meios informáticos) os Planos de Trabalho Semanais elaborados pelos conselhos de ano/turma, de modo a que nenhum aluno ficasse excluído.
Foi também garantido o acompanhamento psicológico, social e terapia da fala via telefone (e em alguns casos ao domicilio), aos alunos referenciados pelo projeto Aluno ao Centro – Combate ao Insucesso Escolar e respetivas famílias, e disponibilizado um conjunto de informações junto destas famílias com vista à sensibilização para uma parentalidade mais consciente e positiva, de forma a atenuar os aspetos nocivos do contexto pandémico e de privação social, com todas as consequências que daí derivam ao nível da saúde mental.
Em tempo de confinamento social, uma nova realidade associada à partilha do mesmo espaço por todos elementos do agregado familiar e ao desafio da educação à distância, poderá aumentar o sentimento de insegurança no exercício da parentalidade de muitas famílias.
Pretendeu-se que esta partilha tivesse um impacto positivo no desenvolvimento pessoal dos pais, no próprio desenvolvimento das crianças e na promoção do seu sucesso educativo durante um período particularmente atribulado, permitindo-lhes dentro do possível dar continuidade aos processos de ensino e aprendizagem.
Assim, o nosso objetivo foi (e continua a ser, durante o atual período de confinamento), surgir como mais um reforço entre os demais existentes, complementando o trabalho que tão bem tem sido desenvolvido pelo AEN e outras entidades locais durante o contexto de epidemia.