Formulários
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Urbanismo
- D-INF - Direito à Informação
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PIP - Pedido de Informação Prévia
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Iniciais
- Informação Prévia para Alteração de Utilização
- Informação Prévia para Obras de Demolição
- Informação Prévia para Obras de Edificação
- Informação Prévia para Operações de Loteamento
- Informação Prévia para Outras Operações Urbanísticas
- Informação Prévia para Obras de Urbanização
- Renovação do Pedido de IP
-
Junção de Elementos ao Processo
- Direito à Informação - Andamento do processo
- Informação Prévia para Obras de Edificação
- Renovação
- Informação Prévia para Obras de Urbanização
- Informação Prévia para Operações de Loteamento
- Informação Prévia para Obras de Demolicão
- Informação Prévia para Alteração de Utilização
- Informação Prévia para Outras Operações Urbanísticas
- Substituição de Requerente ou Comunicante
- Averbamento para Substituição dos Técnicos
- Certidão Diversos
- Certidão de Reconhecimento de Interesse Público Municipal
- Exposição e outras Solicitações
- Desistência do Pedido
- Consulta de Processo
- Certidão/Cópias
- Isenção/Redução de Taxas
- Outras Prorrogações
- Restituição de Taxas
-
Direito de Audiência Prévia
- Direito à Informação - Andamento do processo
- Informação Prévia para Obras de Edificação
- Renovação do Pedido de IP
- Informação Prévia para Obras de Urbanização
- Informação Prévia para Operações de Loteamento
- Informação Prévia para Obras de Demolicão
- Informação Prévia para Alteração de Utilização
- Informação Prévia para Outras Operações Urbanísticas
- Substituição do Requerente ou Comunicante
- Substituição dos Técnicos
- Certidão Diversos
- Certidão de Reconhecimento de Interesse Público Municipal
- Exposição e outras Solicitações
- Desistência do Pedido
- Consulta de Processo
- Cópias Simples/Autenticadas
- Isenção/Redução de Taxas
- Outras Prorrogações
- Restituição de Taxas
- Prorrogações
- Substituições
- Taxas - Reduções/Isenções
-
Outros requerimentos
- Cópias Simples/Autenticadas
- Comunicação de Início dos Trabalhos
- Consulta de Processo
- Requerimento Desistência de Pedido
- Direito à Informação - Andamento do processo
- Início da obra / Execução dos Trabalhos
- Certidão de Reconhecimento de Interesse Público Municipal
- Certidão Diversos
- Exposição e outras solicitações
-
Iniciais
-
CP - Comunicação Prévia
- Iniciais
-
Junção de Elementos ao Processo
- Direito à Informação - Andamento do processo
- Comunicação Prévia para Obras de Edificação
- Comunicação Prévia para Operação de Loteamento
- Comunicação Prévia para Obras de Urbanização
- Comunicação Prévia para Trabalhos de Remodelação de Terrenos
- Comunicação Prévia para Obras de Demolição
- Comunicação Prévia para Outras Operações Urbanísticas
- Prorrogação do prazo para conclusão de Obras de Edificação
- Prorrogação do prazo para conclusão de Obras de Urbanização
- Receção Provisória ou Receção Definitiva de Obras de Urbanização
- Substituição de Requerente ou Comunicante
- Substituição dos Técnicos
- Substituição do Titular de Alvará de Construção ou do Título de Registo
- Certidão de Viabilidade Construtiva
- Certidão de Imóvel em Ruínas
- Certidão de Propriedade Horizontal
- Certidão Diversos
- Certidão de Divisão do Prédio por Servidão Pública
- Certidão de Reconhecimento de Interesse Público Municipal
- Certidão de Correspondência Toponímia/Licença de Habitação/Ocupação
- Certidão Redução do IVA
- Licença Especial / Comunicação Prévia para conclusão de Obras Inacabadas
- Licença Especial de Ruído por motivo de obras
- Licença de Ocupação de Espaços Públicos por motivo de Obras
- Vistoria
- Exposição e outras Solicitações
- Desistência do Pedido
- Consulta de Processo
- Certidão/Cópias
- Isenção/Redução de Taxas
- Certidão de Estado de Conservação Antes da Obra de Reabilitação
- Certidão para Celebração de Escrituras
- Prorrogação de Ocupação do Espaço Público por motivo de Obras
- Outras Prorrogações
- Pagamento de Taxas em Frações
- Redução/Cancelamento da Caução
- Certidão de Cedência para Domínio Público
- Certidão de Estado de Conservação Após a Obra de Reabilitação
- Restituição de Taxas
- Atribuição de Número de Polícia
-
Direito de Audiência Prévia
- Direito à Informação - Andamento do processo
- Comunicação Prévia para Obras de Edificação
- Comunicação Prévia para Operação de Loteamento
- Comunicação Prévia para Obras de Urbanização
- Comunicação Prévia para Trabalhos de Remodelação de Terrenos
- Comunicação Prévia para Obras de Demolição
- Comunicação Prévia para Outras Operações Urbanísticas
- Prorrogação do prazo para conclusão de Obras de Edificação
- Prorrogação do prazo para conclusão de Obras de Urbanização
- Receção Provisória ou Receção Definitiva de Obras de Urbanização
- Substituição do Requerente ou Comunicante
- Substituição dos Técnicos
- Substituição do Titular de Alvará de Construção ou do Título de Registo
- Certidão de Viabilidade Construtiva
- Certidão de Imóvel em Ruínas
- Certidão de Propriedade Horizontal
- Certidão Diversos
- Certidão de Divisão do Prédio por Servidão Pública
- Certidão de Reconhecimento de Interesse Público Municipal
- Certidão de Correspondência Toponímia/Licença de Habitação/Ocupação
- Certidão Redução do IVA
- Licença Especial / Comunicação Prévia para conclusão de Obras Inacabadas
- Licença Especial de Ruído por motivo de obras
- Licença de Ocupação de Espaços Públicos por motivo de Obras
- Vistoria
- Exposição e outras Solicitações
- Desistência do Pedido
- Consulta de Processo
- Cópias Simples/Autenticadas
- Isenção/Redução de Taxas
- Certidão de Estado de Conservação Antes da Obra de Reabilitação
- Certidão para Celebração de Escrituras
- Prorrogação de Ocupação do Espaço Público por motivo de Obras
- Outras Prorrogações
- Pagamento de Taxas em Frações
- Redução/Cancelamento da Caução
- Certidão de Cedência para Domínio Público
- Certidão de Estado de Conservação Após a Obra de Reabilitação
- Restituição de Taxas
- Atribuição de Número de Polícia
- Prorrogações
- Substituições
- Títulos
- Taxas - Reduções/Isenções
-
Outros requerimentos
- Atribuição de Número de Polícia
- Certidão Redução do IVA
- Vistoria
- Certidão de Estado de Conservação Antes da Obra de Reabilitação
- Certidão de Correspondência Toponímia/Licença de Habitação/Ocupação
- Certidão de Estado de Conservação Após a Obra de Reabilitação
- Certidão de Cedência para Domínio Público
- Cópias Simples/Autenticadas
- Certidão de Imóvel em Ruínas
- Comunicação de Início dos Trabalhos
- Certidão para Celebração de Escrituras
- Consulta de Processo
- Certidão Propriedade Horizontal
- Certidão de Viabilidade Construtiva
- Requerimento Desistência de Pedido
- Direito à Informação - Andamento do processo
- Certidão de Divisão do Prédio por Servidão Pública
- Início da obra / Execução dos Trabalhos
- Certidão de Reconhecimento de Interesse Público Municipal
- Certidão Diversos
- Exposição e outras solicitações
- Redução/Cancelamento da Caução
- Receção Definitiva de Obras de Urbanização
- Receção Provisória de Obras de Urbanização
- Taxas - Fracionamento
-
PL - Licenciamento
-
Iniciais
- Licenciamento para Obras de Demolição
- Licenciamento para Obras de Edificação
- Licenciamento para Operações de Loteamento
- Licenciamento para Trabalhos de Remodelação de Terrenos
- Licenciamento para Obras de Urbanização
- Projetos de Especialidades de Obras de Edificação
- Projetos de Especialidades de Obras de Urbanização
- Projetos de Especialidades de Trabalhos de Remodelação de Terrenos
-
Junção de Elementos ao Processo
- Direito à Informação - Andamento do processo
- Licenciamento para Obras de Edificação
- Início da obra / Execução dos Trabalhos
- Licenciamento para Obras de Urbanização
- Licenciamento para Trabalhos de Remodelação de Terrenos
- Licenciamento para Operações de Loteamento
- Licenciamento para Obras de Demolição
- Pagamento de Taxas e Emissão de Recibo - Licenciamento Obras Edificação
- Pagamento de Taxas e Emissão de Recibo - Licenciamento Obras Urbanização
- Pagamento de Taxas e Emissão de Recibo - Licenciamento Operação Loteamento
- Pagamento de Taxas e Emissão de Recibo - Licenciamento Trabalhos Remodelação Terrenos
- Prorrogação do prazo para conclusão de Obras de Edificação
- Prorrogação do prazo para conclusão de Obras de Urbanização
- Receção Provisória ou Receção Definitiva de Obras de Urbanização
- Substituição de Requerente ou Comunicante
- Averbamento para Substituição dos Técnicos
- Substituição do Titular de Alvará de Construção ou do Título de Registo
- Certidão de Viabilidade Construtiva
- Certidão de Imóvel em Ruínas
- Certidão de Propriedade Horizontal
- Certidão de Destaque
- Certidão Diversos
- Certidão de Divisão do Prédio por Servidão Pública
- Certidão de Reconhecimento de Interesse Público Municipal
- Certidão de Correspondência Toponímia/Licença de Habitação/Ocupação
- Certidão Redução do IVA
- Licença Parcial para Construção da Estrutura
- Licença Especial / Comunicação Prévia para conclusão de Obras Inacabadas
- Licença Especial de Ruído por motivo de obras
- Licença de Ocupação de Espaços Públicos por motivo de Obras
- Vistoria
- Exposição e outras Solicitações
- Desistência do Pedido
- Consulta de Processo
- Certidão/Cópias
- Isenção/Redução de Taxas
- Certidão de Estado de Conservação Antes da Obra de Reabilitação
- Projetos de Especialidades de Obras de Edificação
- Projetos de Especialidades de Obras de Urbanização
- Projetos de Especialidades de Trabalhos de Remodelação de Terrenos
- Prorrogação de prazo para apresentação dos Projetos de Especialidades
- Certidão para Celebração de Escrituras
- Prorrogação de Ocupação do Espaço Público por motivo de Obras
- Outras Prorrogações
- Pagamento de Taxas e Emissão de Recibo - Licenciamento Obras Demolição
- Pagamento de Taxas em Frações
- Redução/Cancelamento da Caução
- Certidão de Cedência para Domínio Público
- Certidão de Estado de Conservação Após a Obra de Reabilitação
- Restituição de Taxas
- Atribuição de Número de Polícia
- Execução de Trabalhos de demolição e/ou Escavação e Contenção Periférica
-
Direito de Audiência Prévia
- Direito à Informação - Andamento do processo
- Licenciamento para Obras de Edificação
- Início da obra / Execução dos Trabalhos
- Licenciamento para Obras de Urbanização
- Licenciamento para Trabalhos de Remodelação de Terrenos
- Licenciamento para Operações de Loteamento
- Licenciamento para Obras de Demolição
- Prorrogação do prazo para conclusão de Obras de Edificação
- Prorrogação do prazo para conclusão de Obras de Urbanização
- Receção Provisória ou Receção Definitiva de Obras de Urbanização
- Substituição do Requerente ou Comunicante
- Substituição dos Técnicos
- Substituição do Titular de Alvará de Construção ou do Título de Registo
- Certidão de Viabilidade Construtiva
- Certidão de Imóvel em Ruínas
- Certidão de Propriedade Horizontal
- Certidão de Destaque
- Certidão Diversos
- Certidão de Divisão do Prédio por Servidão Pública
- Certidão de Reconhecimento de Interesse Público Municipal
- Certidão de Correspondência Toponímia/Licença de Habitação/Ocupação
- Certidão Redução do IVA
- Licença Parcial para Construção da Estrutura
- Licença Especial / Comunicação Prévia para conclusão de Obras Inacabadas
- Licença Especial de Ruído por motivo de obras
- Licença de Ocupação de Espaços Públicos por motivo de Obras
- Vistoria
- Exposição e outras Solicitações
- Desistência do Pedido
- Consulta de Processo
- Cópias Simples/Autenticadas
- Isenção/Redução de Taxas
- Certidão de Estado de Conservação Antes da Obra de Reabilitação
- Projetos de Especialidades de Obras de Edificação
- Projetos de Especialidades de Obras de Urbanização
- Projetos de Especialidades de Trabalhos de Remodelação de Terrenos
- Prorrogação de prazo para apresentação dos Projetos de Especialidades
- Certidão para Celebração de Escrituras
- Prorrogação de Ocupação do Espaço Público por motivo de Obras
- Outras Prorrogações
- Pagamento de Taxas em Frações
- Redução/Cancelamento da Caução
- Certidão de Cedência para Domínio Público
- Certidão de Estado de Conservação Após a Obra de Reabilitação
- Restituição de Taxas
- Atribuição de Número de Polícia
- Prorrogações
- Substituições
-
Títulos
- Execução de Trabalhos de demolição e/ou Escavação e Contenção Periférica
- Início da obra / Execução dos Trabalhos
- Licença Especial / Comunicação Prévia para conclusão de Obras Inacabadas
- Licença Parcial para Construção da Estrutura
- Licença de Ocupação de Espaços Públicos por Motivo de Obras
- Licença Especial de Ruído
- Taxas - Reduções/Isenções
-
Outros requerimentos
- Atribuição de Número de Polícia
- Certidão Redução do IVA
- Vistoria
- Certidão de Estado de Conservação Antes da Obra de Reabilitação
- Certidão de Correspondência Toponímia/Licença de Habitação/Ocupação
- Certidão de Destaque
- Certidão de Estado de Conservação Após a Obra de Reabilitação
- Certidão de Cedência para Domínio Público
- Cópias Simples/Autenticadas
- Certidão de Imóvel em Ruínas
- Comunicação de Início dos Trabalhos
- Certidão para Celebração de Escrituras
- Consulta de Processo
- Certidão Propriedade Horizontal
- Certidão de Viabilidade Construtiva
- Requerimento Desistência de Pedido
- Direito à Informação - Andamento do processo
- Certidão de Divisão do Prédio por Servidão Pública
- Certidão de Reconhecimento de Interesse Público Municipal
- Certidão Diversos
- Exposição e outras solicitações
- Redução/Cancelamento da Caução
- Receção Definitiva de Obras de Urbanização
- Receção Provisória de Obras de Urbanização
- Taxas - Fracionamento
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Taxas e Emissão de Recibos
- Pagamento de Taxas e Emissão de Recibo - Licenciamento Obras Demolição
- Pagamento de Taxas e Emissão de Recibo - Licenciamento Obras Edificação
- Pagamento de Taxas e Emissão de Recibo - Licenciamento Obras Urbanização
- Pagamento de Taxas e Emissão de Recibo - Licenciamento Operação Loteamento
- Pagamento de Taxas e Emissão de Recibo - Licenciamento Trabalhos Remodelação Terrenos
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Iniciais
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AAU - Utilização ou Alteração de Utilização
- Iniciais
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Junção de Elementos ao Processo
- Direito à Informação - Andamento do processo
- Utilização após operação urbanística
- Alteração de Utilização sem operação urbanística prévia
- Substituição de Requerente ou Comunicante
- Substituição dos Técnicos
- Substituição do Titular de Alvará de Construção ou do Título de Registo
- Certidão Diversos
- Certidão de Reconhecimento de Interesse Público Municipal
- Certidão de Correspondência Toponímia/Licença de Habitação/Ocupação
- Exposição e outras Solicitações
- Consulta de Processo
- Certidão/Cópias
- Isenção/Redução de Taxas
- Outras Prorrogações
- Restituição de Taxas
- Atribuição de Número de Polícia
- Pagamento de Taxas e Emissão de Recibos
- Utilização de Edifícios isentos de controlo prévio
-
Direito de Audiência Prévia
- Direito à Informação - Andamento do processo
- Utilização após operação urbanística
- Alteração de Utilização sem operação urbanística prévia
- Substituição do Requerente ou Comunicante
- Certidão Diversos
- Certidão de Reconhecimento de Interesse Público Municipal
- Certidão de Correspondência Toponímia/Licença de Habitação/Ocupação
- Exposição e outras Solicitações
- Desistência do Pedido
- Consulta de Processo
- Cópias Simples/Autenticadas
- Isenção/Redução de Taxas
- Outras Prorrogações
- Restituição de Taxas
- Atribuição de Número de Polícia
- Utilização de Edifícios isentos de controlo prévio
- Execução de Trabalhos de demolição e/ou Escavação e Contenção Periférica
- Prorrogações
- Substituições
- Taxas - Reduções/Isenções
-
Outros requerimentos
- Atribuição de Número de Polícia
- Certidão de Correspondência Toponímia/Licença de Habitação/Ocupação
- Cópias Simples/Autenticadas
- Consulta de Processo
- Direito à Informação - Andamento do processo
- Certidão de Reconhecimento de Interesse Público Municipal
- Desistência do Pedido
- Certidão Diversos
- Exposição e outras solicitações
-
P-CERT - Certidão/Declaração/Cópias
-
Iniciais
- Atribuição de Número de Polícia
- Certidão Redução do IVA
- Certidão de Estado de Conservação Antes da Obra de Reabilitação
- Certidão de Constituição de Compropriedade/Ampliação de Número de Compartes
- Certidão de Correspondência Toponímia/Licença de Habitação/Ocupação
- Certidão Direito de Preferência
- Certidão de Destaque
- Certidão de Estado de Conservação Após a Obra de Reabilitação
- Certidão de Cedência para Domínio Público
- Cópias Simples/Autenticadas
- Certidão de Isenção - Utilização
- Certidão de Imóvel em Ruínas
- Certidão para Celebração de Escrituras
- Certidão Propriedade Horizontal
- Certidão de Viabilidade Construtiva
- Certidão de Divisão do Prédio por Servidão Pública
- Certidão de Reconhecimento de Interesse Público Municipal
- Certidão Diversos
-
Junção de Elementos ao Processo
- Direito à Informação - Andamento do processo
- Substituição de Requerente ou Comunicante
- Certidão de Isenção - Utilização
- Certidão de Viabilidade Construtiva
- Certidão de Imóvel em Ruínas
- Certidão de Propriedade Horizontal
- Certidão de Destaque
- Certidão de Constituição de Compropriedade/Ampliação de número de Compartes
- Certidão Diversos
- Certidão de Divisão do Prédio por Servidão Pública
- Certidão de Reconhecimento de Interesse Público Municipal
- Certidão de Correspondência Toponímia/Licença de Habitação/Ocupação
- Certidão Redução do IVA
- Exposição e outras Solicitações
- Desistência do Pedido
- Consulta de Processo
- Certidão/Cópias
- Isenção/Redução de Taxas
- Certidão de Estado de Conservação Antes da Obra de Reabilitação
- Certidão para Celebração de Escrituras
- Outras Prorrogações
- Certidão de Cedência para Domínio Público
- Certidão de Estado de Conservação Após a Obra de Reabilitação
- Certidão Direito de Preferência
- Restituição de Taxas
- Atribuição de Número de Polícia
-
Direito de Audiência Prévia
- Direito à Informação - Andamento do processo
- Substituição do Requerente ou Comunicante
- Certidão de Isenção - Utilização
- Certidão de Viabilidade Construtiva
- Certidão de Imóvel em Ruínas
- Certidão de Propriedade Horizontal
- Certidão de Destaque
- Certidão de Constituição de Compropriedade/Ampliação de número de Compartes
- Certidão Diversos
- Certidão de Divisão do Prédio por Servidão Pública
- Certidão de Reconhecimento de Interesse Público Municipal
- Certidão de Correspondência Toponímia/Licença de Habitação/Ocupação
- Certidão Redução do IVA
- Exposição e outras Solicitações
- Desistência do Pedido
- Consulta de Processo
- Cópias Simples/Autenticadas
- Isenção/Redução de Taxas
- Certidão de Estado de Conservação Antes da Obra de Reabilitação
- Certidão para Celebração de Escrituras
- Outras Prorrogações
- Certidão de Cedência para Domínio Público
- Certidão de Estado de Conservação Após a Obra de Reabilitação
- Certidão Direito de Preferência
- Restituição de Taxas
- Atribuição de Número de Polícia
- Prorrogações
- Substituições
- Taxas - Reduções/Isenções
- Outros requerimentos
-
Iniciais
-
L-RUI - Licenciamento Especial de Ruído
- Iniciais
-
Junção de Elementos ao Processo
- Direito à Informação - Andamento do processo
- Substituição de Requerente ou Comunicante ou Substituição do Titular de Alvará de Licença
- Certidão Diversos
- Licença Especial de Ruído por motivo de obras
- Exposição e outras Solicitações
- Desistência do Pedido
- Consulta de Processo
- Certidão/Cópias
- Isenção/Redução de Taxas
- Outras Prorrogações
- Restituição de Taxas
-
Direito de Audiência Prévia
- Direito à Informação - Andamento do processo
- Substituição do Requerente ou Comunicante ou do Titular do Alvará de Licença
- Certidão Diversos
- Licença Especial de Ruído por motivo de obras
- Exposição e outras Solicitações
- Desistência do Pedido
- Consulta de Processo
- Cópias Simples/Autenticadas
- Isenção/Redução de Taxas
- Outras Prorrogações
- Restituição de Taxas
- Prorrogações
- Substituições
- Taxas - Reduções/Isenções
- Outros requerimentos
-
L-IST - Licenciamento de Instalação de Infraestruturas de Suporte de Telecomunicações e Acessórios
- Iniciais
-
Junção de Elementos ao Processo
- Direito à Informação - Andamento do processo
- Substituição de Requerente ou Comunicante ou Substituição do Titular de Alvará de Licença
- Substituição dos Técnicos
- Certidão Diversos
- Certidão de Reconhecimento de Interesse Público Municipal
- Instalação de Infraestruturas de Suporte de Telecomunicações e respetivos Acessórios
- Exposição e outras Solicitações
- Desistência do Pedido
- Consulta de Processo
- Certidão/Cópias
- Isenção/Redução de Taxas
- Outras Prorrogações
- Restituição de Taxas
-
Direito de Audiência Prévia
- Direito à Informação - Andamento do processo
- Substituição do Requerente ou Comunicante ou do Titular do Alvará de Licença
- Substituição dos Técnicos
- Certidão Diversos
- Certidão de Reconhecimento de Interesse Público Municipal
- Instalação de Infraestruturas de Suporte de Telecomunicações e respetivos Acessórios
- Exposição e outras Solicitações
- Desistência do Pedido
- Consulta de Processo
- Cópias Simples/Autenticadas
- Isenção/Redução de Taxas
- Outras Prorrogações
- Restituição de Taxas
- Prorrogações
- Substituições
- Taxas - Reduções/Isenções
- Outros requerimentos
-
L-OVP - Licenciamento de Ocupação da Via Pública por Motivo de Obras
- Iniciais
-
Junção de Elementos ao Processo
- Direito à Informação - Andamento do processo
- Substituição de Requerente ou Comunicante ou Substituição do Titular de Alvará de Licença
- Certidão Diversos
- Licença de Ocupação de Espaços Públicos por motivo de Obras
- Exposição e outras Solicitações
- Desistência do Pedido
- Consulta de Processo
- Certidão/Cópias
- Isenção/Redução de Taxas
- Prorrogação de Ocupação do Espaço Público por motivo de Obras
- Outras Prorrogações
- Restituição de Taxas
-
Direito de Audiência Prévia
- Direito à Informação - Andamento do processo
- Substituição do Requerente ou Comunicante ou do Titular do Alvará de Licença
- Certidão Diversos
- Licença de Ocupação de Espaços Públicos por motivo de Obras
- Exposição e outras Solicitações
- Desistência do Pedido
- Consulta de Processo
- Cópias Simples/Autenticadas
- Isenção/Redução de Taxas
- Prorrogação de Ocupação do Espaço Público por motivo de Obras
- Outras Prorrogações
- Restituição de Taxas
- Prorrogações
- Substituições
- Taxas - Reduções/Isenções
- Outros requerimentos
-
I-CP - Isenção de Controlo Prévio
- Iniciais
-
Junção de Elementos ao Processo
- Direito à Informação - Andamento do processo
- Substituição de Requerente ou Comunicante
- Certidão Diversos
- Certidão de Reconhecimento de Interesse Público Municipal
- Isenção de Controlo Prévio (art.º 6-A.º do RJUE)
- Isenção de Controlo Prévio (art.º 7.º do RJUE)
- Exposição e outras Solicitações
- Desistência do Pedido
- Consulta de Processo
- Certidão/Cópias
- Isenção/Redução de Taxas
- Outras Prorrogações
- Restituição de Taxas
-
Direito de Audiência Prévia
- Direito à Informação - Andamento do processo
- Substituição do Requerente ou Comunicante
- Certidão Diversos
- Certidão de Reconhecimento de Interesse Público Municipal
- Isenção de Controlo Prévio (art.º 6-A.º do RJUE)
- Isenção de Controlo Prévio (art.º 7.º do RJUE)
- Exposição e outras Solicitações
- Desistência do Pedido
- Consulta de Processo
- Cópias Simples/Autenticadas
- Isenção/Redução de Taxas
- Outras Prorrogações
- Restituição de Taxas
- Prorrogações
- Substituições
- Taxas - Reduções/Isenções
- Outros requerimentos
-
P-ELE - Inspecção/Reinspecção de Ascensores, Monta-cargas, Escadas Mecânicas e Tapetes Rolates
- Iniciais
-
Junção de Elementos ao Processo
- Direito à Informação - Andamento do processo
- Substituição de Requerente ou Comunicante ou Substituição do Titular de Alvará de Licença
- Certidão Diversos
- Inspecção/Reinspecção de Ascensores, Monta-cargas, Escadas Mecânicas e Tapetes Rolantes
- Exposição e outras Solicitações
- Desistência do Pedido
- Consulta de Processo
- Certidão/Cópias
- Isenção/Redução de Taxas
- Outras Prorrogações
- Restituição de Taxas
-
Direito de Audiência Prévia
- Direito à Informação - Andamento do processo
- Substituição do Requerente ou Comunicante
- Certidão Diversos
- Inspecção/Reinspecção de Ascensores, Monta-cargas, Escadas Mecânicas e Tapetes Rolantes
- Exposição e outras Solicitações
- Desistência do Pedido
- Consulta de Processo
- Cópias Simples/Autenticadas
- Isenção/Redução de Taxas
- Outras Prorrogações
- Restituição de Taxas
- Prorrogações
- Substituições
- Taxas - Reduções/Isenções
- Outros requerimentos
-
VIST - Vistoria
- Iniciais
-
Junção de Elementos ao Processo
- Direito à Informação - Andamento do processo
- Substituição de Requerente ou Comunicante ou Substituição do Titular de Alvará de Licença
- Certidão Diversos
- Vistoria
- Exposição e outras Solicitações
- Desistência do Pedido
- Consulta de Processo
- Certidão/Cópias
- Isenção/Redução de Taxas
- Outras Prorrogações
- Restituição de Taxas
- Direito de Audiência Prévia
- Prorrogações
- Substituições
- Taxas - Reduções/Isenções
- Outros requerimentos
- FTH - Ficha Técnica da Habitação
-
L-COM - Instalação de Armazenamento de Produtos de Petróleo e de Postos de Abastecimento de Combustíveis
-
Iniciais
- Instalação não sujeita a licenciamento de Armazenamento de Produtos de Petróleo e de Postos de Abastecimento de Combustíveis - B1
- Instalação não sujeita a licenciamento de Armazenamento de Produtos de Petróleo e de Postos de Abastecimento de Combustíveis - B2
- Licenciamento Simplificado de Instalação de Armazenamento de Produtos de Petróleo e de Postos de Abastecimento de Combustíveis - Classe A3
-
Junção de Elementos ao Processo
- Direito à Informação - Andamento do processo
- Certidão Diversos
- Certidão de Correspondência Toponímia/Licença de Habitação/Ocupação
- Exposição e outras Solicitações
- Consulta de Processo
- Certidão/Cópias
- Isenção/Redução de Taxas
- Instalação não sujeita a licenciamento de Armazenamento de Produtos de Petróleo e de Postos de Abastecimento de Combustíveis - B1
- Licenciamento Simplificado de Instalação de Armazenamento de Produtos de Petróleo e de Postos de Abastecimento de Combustíveis - Classe A3
- Prorrogação de Ocupação do Espaço Público por motivo de Obras
- Outras Prorrogações
- Instalação não sujeita a licenciamento de Armazenamento de Produtos de Petróleo e de Postos de Abastecimento de Combustíveis - B2
- Restituição de Taxas
- Atribuição de Número de Polícia
-
Direito de Audiência Prévia
- Direito à Informação - Andamento do processo
- Certidão Diversos
- Certidão de Correspondência Toponímia/Licença de Habitação/Ocupação
- Exposição e outras Solicitações
- Desistência do Pedido
- Consulta de Processo
- Cópias Simples/Autenticadas
- Isenção/Redução de Taxas
- Instalação não sujeita a licenciamento de Armazenamento de Produtos de Petróleo e de Postos de Abastecimento de Combustíveis - B1
- Licenciamento Simplificado de Instalação de Armazenamento de Produtos de Petróleo e de Postos de Abastecimento de Combustíveis - Classe A3
- Prorrogação de Ocupação do Espaço Público por motivo de Obras
- Outras Prorrogações
- Instalação não sujeita a licenciamento de Armazenamento de Produtos de Petróleo e de Postos de Abastecimento de Combustíveis - B2
- Restituição de Taxas
- Atribuição de Número de Polícia
- Prorrogações
- Substituições
- Taxas - Reduções/Isenções
-
Outros requerimentos
- Atribuição de Número de Polícia
- Certidão de Correspondência Toponímia/Licença de Habitação/Ocupação
- Cópias Simples/Autenticadas
- Consulta de Processo
- Requerimento Desistência de Pedido
- Direito à Informação - Andamento do processo
- Desistência do Pedido
- Certidão Diversos
- Exposição e outras solicitações
-
Iniciais
-
C-ETUR - Classificação de Empreendimento Turístico
- Iniciais
-
Junção de Elementos ao Processo
- Direito à Informação - Andamento do processo
- Substituição de Requerente ou Comunicante
- Certidão Diversos
- Exposição e outras Solicitações
- Desistência do Pedido
- Consulta de Processo
- Certidão/Cópias
- Isenção/Redução de Taxas
- Outras Prorrogações
- Classificação/Revisão da Classificação de Empreendimento Turístico
- Restituição de Taxas
-
Direito de Audiência Prévia
- Direito à Informação - Andamento do processo
- Substituição do Requerente ou Comunicante
- Certidão Diversos
- Exposição e outras Solicitações
- Desistência do Pedido
- Consulta de Processo
- Cópias Simples/Autenticadas
- Isenção/Redução de Taxas
- Outras Prorrogações
- Classificação/Revisão da Classificação de Empreendimento Turístico
- Restituição de Taxas
- Prorrogações
- Substituições
- Taxas - Reduções/Isenções
- Outros requerimentos
- EXP-ST - Exposição e Outras Solicitações
- Publicidade e Ocupação de Via Pública
- Cemitérios
Pesquisa Geral