Despacho nomeia elementos da Equipa para a Igualdade para a vida local

Foi formalmente criada a Equipa para a Igualdade para a vida local (EIVL) com a nomeação dos membros que a compõem, indicados pelo Presidente da Câmara da Nazaré, através de Despacho.

Este grupo de trabalho é criado no âmbito do Protocolo de Cooperação para a Igualdade e a Não Discriminação, assinado a 26 de julho de 2021, entre o Município da Nazaré e a Comissão para a Cidadania e a Igualdade do Género.

Para além deste compromisso, o Município da Nazaré faz parte da Rede Integrada de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica do Distrito de Leiria, da Rede de Autarquias para a Igualdade e é parceiro do projeto “Oeste+Igual” –projeto piloto de implementação das Política de Género e de Conciliação da Vida Profissional, Familiar e Pessoal, promovido pela Oestecim.

Um despacho do Presidente da Câmara da Nazaré, Walter Chicharro, nomeia como elementos da EIVL: Regina Piedade, vereadora da Câmara Municipal com o Pelouro da Ação Social e Direitos Sociais; Helena Piló, Conselheira Interna para a Igualdade; Patrícia Calado, Conselheira Externa; Susana Ramos Pereira, Representante da ONG com assento no Conselho Consultivo da CIG – Presidente da Associação Mulheres Séc. XXI; Vanda Alves; Ricardo Carapau, Paulo Contente; Mafalda Barqueiro; Carla Abegão; Júlio Estrelinha e Dino Casimiro, enquanto representantes dos vários serviços do Município.

No documento de nomeação, o autarca reforça que a “promoção de uma efetiva igualdade entre homens e mulheres constitui um dever fundamental do Estado no âmbito da defesa e promoção dos direitos humanos”, sendo um “compromisso do Governo Constitucional combater todas as formas de descriminação e, em particular, aprofundar a transversalidade da perspetiva de género nas políticas públicas, bem como fortalecer os mecanismos e estruturas que promovam uma efetiva igualdade entre homens e mulheres, como fator de coesão social.”

As autarquias locais devem integrar a dimensão de género nas diferentes áreas de política da administração local, nomeadamente através da elaboração dos Planos Municipais para a Igualdade.

O Plano Municipal para a Igualdade do Município da Nazaré, resultante da candidatura promovida pela Oestecim, em conjunto com os 12 municípios da Região Oeste, irá entrar em vigor em breve