Interface de Transportes Públicos na Av. do Municipio pode ficar concluído até ao final do mês

Funicular da Pederneira – relatório final

Aprovado por maioria (votos do PS e PSD) e o voto contra da CDU

O Júri do Concurso para o Funicular da Pederneira procedeu à segunda audiência prévia de dois concorrentes ao Concurso para o Funicular da Pederneira.

A RUCE - Construções, Lda. e a Oliveiras, S. A. terão 5 (cinco) dias, após a notificação, do Segundo Relatório Preliminar, para se pronunciarem sobre o seu teor.

O Concurso Público para o Funicular da Nazaré / Pederneira (pelo preço base de 9.391,120,35 €/s IVA) realizou-se em maio deste ano, tendo o Júri deliberado, nessa altura, e por unanimidade, propor a exclusão das propostas apresentadas pelos concorrentes Construções Pragosa, S.A., Camacho Engenharia, S.A., Domingos da Silva Teixeira, S.A, Alexandre Barbosa Borges, S.A. e a admissão das propostas dos concorrentes RUCE - Construções, Lda. e Oliveiras, S. A. (30.08.2024).

Durante a audiência prévia dos interessados, foi rececionada a reclamação da concorrente Oliveiras, S.A. para quem “a proposta por si apresentada não foi devidamente pontuada, da mesma forma que entende que a proposta da concorrente RUCE -Construções, Lda. deveria ter sido excluída, por não ser titular de Alvará que contenha as subcategorias e classes exigidas nas peças de procedimento, com a consequente violação do disposto no artigo 60.0, n.º 4 do CCP e no artigo 15.0, n.º titular de Alvará que contenha as subcategorias e classes exigidas nas peças de procedimento”.

Após a análise ao procedimento, “o Júri deliberou por unanimidade proceder a nova audiência prévia, apenas dois concorrentes envolvidos no presente relatório (a saber: RUCE - Construções, Lda. e Oliveiras, S. A.), os quais terão 5 (cinco) dias após a notificação deste Segundo Relatório Preliminar, para se pronunciarem sobre o teor do mesmo”.

Empreitada do Tribunal

Aprovado por maioria (votos do PS e PSD) com a abstenção da CDU

De acordo com a informação enviada à Câmara pela empresa M. Marques Crespo, Lda., os trabalhos relativos aos sistemas de AVAC (Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado), SADIR (Sistema Automático de Deteção de intruso e Roubo) e Acústica não estavam incluídos no mapa de quantidades posto a concurso.

“Constatou-se serem imprescindíveis para o bom funcionamento das futuras instalações do Juízo de Competência Genérica. Constatou-se também a existência de várias patologias no edifício que importa corrigir, de forma a dotar o mesmo de boas condições “.

Os valores apresentados para os Trabalhos Complementares perfazem os 123.748,91 € (cento e vinte e três mil, setecentos e quarenta e oito euros e noventa e um cêntimo).

A informação enviada à reunião de Câmara, para a análise e votação do executivo, refere que os trabalhos têm um prazo de execução de 37 dias.

“É mais um exemplo de erros”, disse Paulo Reis, vereador na oposição, eleito pelo PSD, que falou em “preocupação porque envolve sempre custos adicionais”.

“É de lamentar toda esta situação” disse Paulo Reis, acrescentando que apesar das promessas feitas pelo anterior presidente “o tribunal ainda não abriu”.

Empreitada de: "Interface de Transportes Públicos - Av. do Municipio" - Prorrogação de prazo

Aprovado por maioria (PS e PSD) com o voto contra da CDU

A empresa Ruce -Construção e Engenharia, adjudicatária da empreitada, solicitou nova prorrogação de prazo da empreitada, cujo términus inicial se previa para 23 de junho de 2023.

Para a Câmara “urge resolver esta questão, até porque se torna imperativo que a empreitada se apresente consentânea com todos os aspetos legais, nomeadamente que ocorra dentro dos prazos estabelecidos e autorizados”.

No parecer jurídico externo, solicitado pela Câmara, refere-se "ainda que se entenda que os atrasos são da exclusiva responsabilidade da empreiteira, entendemos que o pedido de prorrogação deverá ser deferido, tendo em consideração que os benefícios que de tal advirão (conclusão da obra e cumprimento dos requisitos comunitários subjacentes ao financiamento) são manifestamente superiores que o que resultaria de uma decisão de indeferimento”.

“Tendo em consideração que o prazo indicado para a conclusão dos trabalhos, na sequência da peticionada prorrogação já se encontra ultrapassado”, o parecer sugere que se questione o empreiteiro sobre a data que considera exequível para a conclusão dos trabalhos, “de forma a, definitivamente, se definir uma data de conclusão, sem mais contingências e delongas que prejudicam o Município."

De acordo com a empresa, o novo prazo de términus dos trabalhos é até dia 30 de outubro de 2024, tendo a Câmara deliberado “conceder a prorrogação de prazo pelo período de 297 dias, até ao dia 30 de outubro de 2024”.

O Presidente da Câmara, Manuel Sequeira, declarou que o procedimento “está bem encaminhado”.

“Estamos a realizar último auto para receber provisoriamente a obra e começar a receber a verba de financiamento da empreitada”, tendo manifestado a expectativa de que “dentro em pouco, estaremos em condições para receber a obra e inaugurá-la.”

Do lado da oposição, Fátima Duarte (PSD) falou em “embrulhada”, para lembrar que ”esta obra já deveria estar concluída a 23.06.2023”.

“Tendo em consideração os inúmeros atrasos da obra, o que mais me incomoda é a visível falta de assertividade do Município para resolver este problema. Espero que esta prorrogação seja definitiva. Continuamos a estar sem uma obra que já deveria estar pronta há muito.”

Perante o pedido de nova prorrogação de prazos, o vereador Paulo Reis (PSD) questionou a maioria (PS) sobre as garantias de pagamento da verba correspondente ao financiamento da empreitada.

Já o vereador da CDU, João Paulo Delgado, alertou para o facto de estarem a ser chamados “a votar uma obra que pode redundar num enorme problema à Câmara. O resultado deste processo ainda não é conhecido, mas podemos afirmar que tudo o que se conhece denota amadorismo, como foram tratados estes assuntos por todos os intervenientes”.

Período Antes da Ordem do Dia

PSD Fátima Duarte manifestou a sua preocupação com as refeições escolares e a forma como a organização das mesmas se está a desenrolar nos refeitórios escolares. Fátima Duarte solicitou maior atenção dos encarregados de educação à marcação, antecipada, das refeições dos alunos “para que os refeitórios possam assegurar o serviço e satisfazer a procura”.

A CDU referiu-se, novamente, à “promoção massiva da Nazaré” para apontar os “resultados opostos ao bem-estar dos naturais. Os preços subiram em flecha, com a habitação mais cara do Oeste (2.600 euros/m2) e as desigualdades também (43%), brutalmente superior à verificada em Alcobaça, concelho vizinho. O empobrecimento leva a resultados negativos noutras frentes, como a do ensino. Em todos os indicadores está abaixo do nível nacional”, disse João Paulo Delgado.

A reunião de Câmara do dia 14 de outubro está disponível no youtube