Município da Nazaré recebe Campanha Nacional de Sensibilização sobre o Direito à Habitação

O Núcleo Distrital de Leiria da EAPN Portugal foi recebido, em audiência, pelo Presidente da Câmara da Nazaré, Walter Chicharro, e pela vereadora Regina Piedade, para apresentar a Campanha Nacional de Sensibilização sobre o Direito à Habitação, campanha lançada, este ano, no âmbito das Comemorações do Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza.

Com uma experiência acumulada de quase 30 anos no âmbito da luta contra a pobreza, tem como objetivo influenciar as políticas sociais em defesa de uma sociedade menos desigual e mais inclusiva.

Durante a audiência, o Núcleo entregou simbolicamente um tijolo que constitui a “Primeira Pedra” na construção e implementação de respostas mais eficazes e eficientes, orientadas para os cidadãos, no acesso a uma habitação digna.

“Estamos a falar de uma campanha nacional de sensibilização do direito à habitação que coloca a questão como uma prioridade estrutural e estruturante na vida de todos os cidadãos, sobretudo os que estão numa situação de vulnerabilidade social. A ideia é virmos junto das autarquias, e entregar este objeto simbólico no sentido de darmos prioridade à habitação, tendo em conta que, de acordo com o artigo 65º da Constituição Portuguesa, é um direito de que todos os cidadãos devem usufruir”, explica Patrícia Grilo.

O Presidente da Câmara, Walter Chicharro, falou da disponibilidade da Autarquia para colaborar no objetivo comum do combate à pobreza, salientando que “a habitação é uma das medidas prioritárias de atuação do seu atual mandato”.

“O Município tem a sua Estratégia Local de Habitação que dará resposta às necessidades de munícipes sob acompanhamento dos serviços (94 agregados) e às mais de 2 centenas de indivíduos identificados com carências nesta área”, criando, ao mesmo tempo, as condições que se fixem habitantes, adiantou o autarca.

Segundo o autarca, a Estratégia Local de Habitação, já aprovada, é o instrumento que permitirá ao Município concorrer a financiamento público no âmbito do Programa 1.º Direito, estando, atualmente, em curso o processo de identificação de áreas de construção no território do Município e a decorrer o estudo de financiamento junto do IRHU, contando que “a breve prazo se caminhe para a concretização das soluções habitacionais identificadas na ELH”.

Por seu turno, Regina Piedade, com o pelouro da Ação Social na Câmara, sublinhou a importância da habitação, que “é um direito fundamental constitucionalmente consagrado, a base de uma sociedade estável e o alicerce a partir do qual os indivíduos e suas famílias constroem as condições de acesso a outros direitos”, como a educação, a saúde ou o emprego.