Núcleo Local para a Garantia da Infância assina protocolo com tutela

O primeiro Núcleo Local da Garantia para a Infância [NLGPI] do concelho da Nazaré, constituído pelo Conselho Local de Ação Social (CLAS), a 14 de setembro, deu, no final da semana passada, mais um passo para a sua implementação com a assinatura do Protocolo de Parceria entre o Município da Nazaré, a Coordenação Nacional da Garantia para a Infância e o Governo.

A cerimónia, em que participaram todos os Municípios do distrito de Leiria, contou com a presença Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, Ana Mendes Godinho, e da Coordenadora Nacional da Garantia para a Infância, Sónia Almeida, tendo a Nazaré estado representada pelo Presidente da Câmara, Walter Chicharro, e da Vereadora da Ação Social, Regina Piedade.

Os Núcleos têm o objetivo de, no âmbito da implementação do Plano de Ação da Garantia para a Infância 2022-2030, aprovado pelo Conselho de Ministros a 17 de janeiro de 2021, cuja finalidade é garantir o acesso de todas as crianças e jovens, em situação de maior vulnerabilidade, a um conjunto de serviços essenciais.

Entre as ações previstas, destacam-se a realização de um diagnóstico social local da pobreza infantil, designadamente no âmbito do acesso das crianças e jovens a serviços essenciais como respostas de primeira infância, educação e atividades em contexto escolar, alimentação saudável, cuidados de saúde e habitação digna, a definição de propostas de ação aos problemas identificados e garantir um acompanhamento social integrado de proximidade.

O Plano de Ação Nacional 2022-2030 resulta de um processo de auscultação e participação de várias entidades e parceiros estratégicos, de crianças e jovens e famílias vulneráveis.