Prazo para apresentação de candidaturas a subsídio para a gasolina termina a 30 de setembro

Está a decorrer o prazo para as candidaturas ao subsídio à gasolina para Pesca Profissional, que terminará a 30 de setembro.

Podem requerer este apoio os Armadores (pessoas singulares ou coletivas com a atividade da pesca devidamente declarada) de embarcações registadas na frota de pesca do Continente, equipadas com motor propulsor a gasolina, que possuam licença de pesca válida para 2021 e tenham regularizada a sua situação tributária e contributiva respetivamente, perante a Autoridade Tributária e Aduaneira e a Segurança Social.

Os candidatos devem apresentar o Requerimento (o requerimento pode também ser descarregado durante o preenchimento do pedido no BMar); Título de Propriedade da Embarcação atualizado que identifique o motor (principal) para o qual se candidata ao subsídio; Documento Comprovativo do IBAN para a qual irá ser transferido o valor do subsídio a atribuir; Declaração atualizada da situação tributária (ausência de dívidas) ou Declaração de consentimento de acesso ao sítio AT e Declaração atualizada da situação contributiva (ausência de dívidas) ou Declaração de consentimento de acesso ao sítio Segurança Social.

A submissão da candidatura, que é apresentada uma única vez, é feita online através do Balcão Eletrónico do Mar (BMar).

Para mais informações contacte:
Gabinete de Pescas e Praia - Câmara Municipal da Nazaré
Associações ligadas ao Sector da Pesca