Candidaturas ao regime de compensação dirigido ao setor das Pescas até 2 de junho

Abriu ontem, prolongando-se até 2 de junho, o período para a entrega de candidaturas ao regime de compensação dirigido aos operadores do sector das pescas, da aquicultura e da transformação e comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura.

O objetivo é mitigar os efeitos da escalada dos custos de produção, consequência da perturbação do mercado causada pelo conflito armado na Europa.

O setor tem sido um dos mais afetados pela subida de preços dos bens energéticos. Após a implementação do mecanismo de compensação aos operadores do sector das pescas e da aquicultura pelos custos adicionais da energia, através do qual no âmbito do programa Mar 2020, em 2022, surge esta nova intervenção, através de políticas públicas que permitam atenuar os efeitos socioeconómicos desta perturbação de mercado junto dos operadores económicos e, consequentemente, das famílias.

Estes apoios são financiados pelo programa Mar 2020 e envolvem uma dotação de 23,5 milhões de euros, distribuída, indicativamente, para cada um dos setores da seguinte forma: i) Pesca, 8 milhões de euros; ii) Aquicultura, 6 milhões de euros; iii) Transformação e comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura, 9,5 milhões de euros.

A compensação cobre o período elegível para financiamento do FEAMP de:

• 183 dias, entre 1 de julho de 2022 e 31 de dezembro de 2022, para a pesca, para evitar duplo financiamento já que para o período entre 24 de fevereiro e 30 de junho de 2022 foi atribuído um apoio público pelo acréscimo de custos de produção, suportado por verbas nacionais ao abrigo do regime de minimis, criado pelo Decreto-Lei n.º 30-C/2022, de 18 de abril.
• 310 dias, entre 24 de fevereiro de 2022 (data de início do conflito) e 31 de dezembro de 2022, para a aquicultura e transformação, uma vez que este período não foi coberto por outro apoio público da mesma natureza.

A submissão de candidaturas é efetuada no período compreendido entre o dia 5 de abril e o dia 2 de junho de 2023 no balcão dos fundos: https://balcaofundosue.pt.