Candidaturas para Apoio à transição energética e redução do impacto ambiental na pesca

Estão abertas as candidaturas ao 2.º Aviso do PRR-PESCAS destinado a apoiar a transição energética e redução do impacto ambiental para empresas do setor das Pescas e da Aquicultura.

A componente 10 – Mar, integrada na Dimensão Transição Climática, visa desenvolver uma resposta estrutural, duradoura e impactante preparando o caminho para a construção de uma economia do mar mais competitiva, mais coesa e mais inclusiva, mas também mais descarbonizada e sustentável, com maior capacidade de aproveitamento das oportunidades decorrentes das transições climática e digital.

Apostar na inovação, na modernização dos processos, na redução da pegada de carbono e na economia circular
das empresas e organizações da fileira do pescado, nesta se incluindo a pesca, a aquicultura e indústria
transformadora dos produtos da pesca e da aquicultura, tendo em conta os requisitos da Política Comum das
Pescas (PCP); assim como a alteração de comportamentos no sentido da obtenção de resultados de uma forma mais
eficiente e ambientalmente mais sustentável, contribuindo para assegurar a redução das emissões de gases com
efeito de estufa por parte das atividades da economia do mar até 2030, visando os compromissos assumidos no
âmbito do Acordo de Paris e do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 são os objetivos deste concurso, refere a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM).

Podem ser apresentados projetos enquadráveis nas tipologias:
Digitalização e/ou modernização de processos, de atos declarativos e de documentação estatutária;
Eficiência energética;
Redução de emissões e propulsão elétrica e/ou híbrida;
Segurança e habitabilidade a bordo de embarcações de pesca;
Melhoria das condições de trabalho nas instalações aquicultura e indústria transformadora;
Casco com novos formatos e materiais de baixa fricção ao deslocamento que permitam reduzir o consumo energético;
Economia circular no Setor das Pescas e Aquicultura.

De acordo com o Aviso, a dotação afeta ao presente concurso, na componente de incentivo não reembolsável, é de 11 milhões de euros:
Embarcações de pesca – 8 M€
Restantes tipologias – 3 M€

As candidaturas podem ser entregues até às 17 horas do dia 28 de fevereiro de 2023. São consideradas elegíveis as candidaturas apresentadas por beneficiários de Pequenas e Médias Empresas certificadas, das atividades ligadas ao setor da Pesca e da Aquicultura.