Declarada Situação de Alerta em todo o território do Continente até 15 de julho face às previsões meteorológicas

Os Ministros da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Saúde, do Ambiente e Ação Climática e da Agricultura e da Alimentação determinaram hoje a Declaração da Situação de Alerta em todo o território do Continente face às previsões meteorológicas, que apontam para um significativo agravamento do risco de incêndio rural para os próximos dias.

A Situação de Alerta abrange o período compreendido entre as 00h00 horas do dia 08 de julho e as 23h59 horas do dia 15 de julho, e surge na sequência da elevação do Estado de Alerta Especial do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS), para o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR), em todos os distritos do território continental.

A Declaração decorre da necessidade de adotar medidas preventivas e especiais de reação face ao risco de incêndio Elevado, Muito Elevado e Máximo previsto pelo IPMA em todos os distritos do continente nos próximos dias.

No âmbito da Declaração da Situação de Alerta, prevista na Lei de Bases de Proteção Civil, serão implementadas as seguintes medidas de caráter excecional:

Proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais previamente definidos nos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios, bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem
Proibição da realização de queimadas e queimas de sobrantes de exploração
Proibição de realização de trabalhos nos espaços florestais com recurso a qualquer tipo de maquinaria, com exceção dos associados a situações de combate a incêndios rurais
Proibição de realização de trabalhos nos demais espaços rurais com recurso a motorroçadoras de lâminas ou discos metálicos, corta-matos, destroçadores e máquinas com lâminas ou pá frontal
Proibição total da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão, bem como a suspensão das autorizações que tenham sido emitidas

A proibição não abrange os trabalhos associados à alimentação e abeberamento de animais, ao tratamento fitossanitário ou de fertilização, regas, podas, colheita e transporte de culturas agrícolas, desde que as mesmas sejam de carácter essencial e inadiável e se desenvolvam em zonas de regadio ou desprovidas de florestas, matas ou materiais inflamáveis, e das quais não decorra perigo de ignição;
A extração de cortiça por métodos manuais e a extração (cresta) de mel, desde que realizada sem recurso a métodos de fumigação obtidos por material incandescente ou gerador de temperatura;
Os trabalhos de construção civil, desde que inadiáveis e que sejam adotadas as adequadas medidas de mitigação de risco de incêndio rural

A Declaração da Situação de Alerta implica:

A elevação do grau de prontidão e resposta operacional por parte da GNR e da PSP, com reforço de meios para operações de vigilância, fiscalização, patrulhamentos dissuasores de comportamentos e de apoio geral às operações de proteção e socorro que possam vir a ser desencadeadas, considerando-se para o efeito autorizada a interrupção da licença de férias e a suspensão de folgas e períodos de descanso;
O aumento do grau de prontidão e mobilização de equipas de emergência médica, saúde pública e apoio psicossocial, pelas entidades competentes das áreas da saúde e da segurança social, através da respetiva tutela;
A mobilização em permanência das equipas de Sapadores Florestais;
A mobilização em permanência do Corpo Nacional de Agentes Florestais e dos Vigilantes da Natureza que integram o dispositivo de prevenção e combate a incêndios, pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., através da respetiva tutela;
O aumento do nível de prontidão das equipas de resposta das entidades com especial dever de cooperação nas áreas das comunicações (operadoras de redes fixas e móveis) e energia (transporte e distribuição);
A realização pela GNR de ações de patrulhamento (vigilância) e fiscalização aérea através de meios das Forças Armadas, nos distritos em estado de alerta especial do SIOPS, para o DECIR, incidindo nos locais sinalizados com um risco de incêndio muito elevado e máximo;
A dispensa de serviço ou a justificação das faltas dos trabalhadores, do setor público ou privado, que desempenhem cumulativamente as funções de bombeiro voluntário, salvo aqueles que desempenhem funções nas Forças Armadas, Forças de Segurança e na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), bem como em serviço público de prestação de cuidados de saúde em situações de emergência, nomeadamente técnicos de emergência pré-hospitalar e enfermeiros do INEM

A par da emissão de avisos à população pela ANEPC sobre o perigo de incêndio rural, as Forças Armadas - através do Ministério da Defesa Nacional - disponibilizam os meios aéreos para, em caso de necessidade, operarem nos locais a determinar por aquela Autoridade

1 – SITUAÇÃO

De acordo com a informação disponibilizada pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), junto do Comando Nacional da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), prevê-se para os próximos dias tempo muito quente e seco:

Humidade Relativa do Ar inferior a 20% na generalidade do território com fraca recuperação noturna (inferior a 30% em alguns locais do vale do Tejo e Alto Alentejo)
Vento do quadrante leste, tipicamente mais intenso (até 45 km/h) nas terras altas até meio da manhã e novamente a partir do final do dia, soprando temporariamente de noroeste no litoral durante a tarde e de sudoeste na costa Sul
Subida gradual e generalizada da temperatura, com valores de máximas acima de 40ºC nas regiões Centro e Sul e interior Norte
Temperaturas mínimas acima de 20ºC em várias regiões, podendo atingir 22ºC a 25ºC em alguns locais

2 - EFEITOS EXPECTÁVEIS
Aumento da dificuldade das ações de supressão aos incêndios rurais determinada pelas condições meteorológicas e pelo estado de secura da vegetação

3 – MEDIDAS DE AUTOPROTEÇÃO
O Serviço Municipal de Proteção Civil de Alcobaça (SMPC de Alcobaça) recomenda a adequação dos comportamentos e atitudes face à situação de perigo de incêndio rural, nomeadamente com a adoção das necessárias medidas de prevenção e precaução, observando a legislação em vigor, e tomando especial atenção ao perigo de incêndio neste período, disponível junto dos sítios da ANEPC, IPMA, ICNF e Corpos de Bombeiros