Portugal em situação de contingência entre os dias 11 e 15 julho

Os ministros da Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde, Ambiente e Ação Climática e Agricultura e Alimentação decidiram declararam situação de contingência entre os dias 11 e 15 julho para todo o território continental.

O agravamento das previsões do IPMA relativa ao risco de incêndio rural para os próximos dias, com grande parte do território continental com níveis Elevado, Muito Elevado e Máximo levou à adoção de medidas preventivas e especiais de reação face ao risco existente, tais como:

a) Proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais, previamente definidos nos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios, bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem, com as exceções previstas no n.º 2 do artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro,
na sua redação atual, nomeadamente o acesso, a circulação e a permanência de residentes permanentes ou temporários e de pessoas que ali exerçam atividade profissional;
b) Proibição da realização de queimadas e de queimas de sobrantes de exploração;
c) Proibição de realização de trabalhos nos espaços florestais com recurso a qualquer tipo de maquinaria, com exceção dos associados a situações de combate a incêndios rurais;
d) Proibição de realização de trabalhos nos demais espaços rurais com recurso a motorroçadoras de lâminas ou discos metálicos, corta-matos, destroçadores e máquinas com lâminas ou pá frontal;
e) Proibição da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão, bem como a suspensão das autorizações que tenham sido emitidas.

3 - A proibição não abrange:
a) Os trabalhos associados à alimentação e abeberamento de animais, ao tratamento fitossanitário ou de fertilização, regas, podas, colheita e transporte de culturas agrícolas, desde que as mesmas sejam de carácter essencial e inadiável e se desenvolvam em zonas de regadio ou desprovidas de florestas, matas ou materiais inflamáveis, e das quais não
decorra perigo de ignição;
b) A extração de cortiça por métodos manuais e a extração (cresta) de mel, desde que realizada sem recurso a métodos de fumigação obtidos por material incandescente ou gerador de temperatura;
c) Os trabalhos de construção civil, desde que inadiáveis e que sejam adotadas as adequadas medidas de mitigação de risco de incêndio rural.

Todos os cidadãos e demais entidades privadas estão obrigados, no território continental, a prestar às autoridades de proteção civil a colaboração pessoal que lhes for requerida, respeitando as ordens, orientações e solicitações que lhes sejam dirigidas, correspondendo a recusa do seu cumprimento ao crime de desobediência, sancionável nos termos do n.º 4 do artigo 6.º do referido diploma legal (artigo 11.º da Lei de Bases da Proteção Civil, aprovada pela Lei n.º 27/2006, de 3 de julho, na sua redação atual)

Temperaturas muito altas nas próximas horas

De acordo com a informação disponibilizada pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), junto do Comando Nacional da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), as previsões do tempo para as próximas 48 horas apontam a continuação do tempo quente e seco, prevendo-se o seu agravamento na próxima terça-feira, dia 12 e seguintes:

Humidade relativa do ar baixa, inferior a 20% durante a tarde na generalidade do território, exceto algumas zonas da faixa costeira ocidental, com fraca recuperação noturna no interior e no Algarve, com valores pontuais inferiores a 30%

Temperatura máxima acima da média para a época, entre 34 e 43 º C na generalidade do território. Noites tropicais em várias regiões, com temperatura mínima até 24 º C. Diminuição ligeira da temperatura no litoral hoje. Possibilidade de subida de temperatura significativa na terça-feira dia 12

Vento do quadrante Leste no interior Norte e Centro, a soprar forte (até 45 km/h) nas terras altas, com rajadas até 60 km/h, entre o final da tarde e o meio da manhã seguinte. Na noite de dia 10 para 11, destaca-se uma rotação do vento para sueste nas terras altas do Algarve, com rajadas até 65 km/h

Possibilidade de trovoada seca, com rajadas de vento forte, nas regiões do interior norte e centro, durante as tardes, sendo mais provável durante a tarde de amanhã

Índice Haines até 12/13, durante a tarde e madrugada, em particular no interior, mas mais generalizado no dia 12, o que poderá ser indicativo de condições atmosféricas propícias à introdução de comportamento errático em incêndios que ocorram, dificultando a sua supressão

Prevê-se um agravamento dos índices de risco de incêndio rural a partir de dia 12, destacando-se, contudo, para o dia de hoje um nível Máximo no Algarve, no interior centro e norte, no médio Tejo e no distrito de leiria, em nível Muito Elevado no Alto Alentejo e no restante norte e centro exceto numa estreita faixa litoral norte, no distrito de Lisboa e em nível Elevado no restante Alentejo

O Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC) recomenda a adequação dos comportamentos e atitudes face à situação de perigo de incêndio rural, nomeadamente com a adoção das necessárias medidas de prevenção e precaução, observando a legislação em vigor, e tomando especial atenção ao perigo de incêndio neste período, disponível junto dos sítios da Internet, da ANEPC, do IPMA, do ICNF, dos Corpos de Bombeiros e Sapadores Florestais