Reunião de Câmara de 24 de junho de 2024 – Sumário

O Presidente da Câmara, Manuel Sequeira, apresentou o Voto de Louvor à equipa D. Fuas, elogiou ao comportamento da Equipa da BIR de Futebol 11 no campeonato amador do INATEL (em que perderam nas meias finais 2-1); e das eleições europeias de 9 de junho, para se referir ao “comportamento cívico exemplar” num ato eleitoral “inovador” que permitiu o voto em qualquer mesa de voto do país a cidadãos recenseados no país; à vitória do PS, “que se manteve como a força política mais votada, ao contrário do que aconteceu no resto do distrito”, bem à “queda da votação na CDU (10 votos na freguesia de Famalicão, atrás da ADN), pelo que estamos perante um cenário que merece a nossa reflexão”.

Já o vice-presidente, Orlando Rodrigues, destacou as conquistas dos jovens atletas da Nazaré ao serviço de vários clubes, nos últimos dias e, na área da educação, do ensino articulado para falar do “bom trabalho” executado pelos alunos.

A vereadora Regina Piedade (PS) falou das atividades desenvolvidas pela Ação Social, nomeadamente relativas ao dia da Consciencialização da Violência contra a Pessoa Idosa; e dos 33 anos da elevação de Valado dos Frades a vila.

Salvador Formiga (PS) falou do encerramento, de uma semana, do Forte de S Miguel Arcanjo para obras de manutenção; do início a época balnear da Nazaré, no passado dia 15 de junho, para dizer que “o reforço da vigilância está assegurado a partir de julho na Nazaré, Salgado e Praia do Norte”; e dos trabalhos na Ponte do Rio da Areia (Valado dos Frades) que poderão ficar concluídos em breve, devendo a travessia “reabrir em agosto”.

Fátima Duarte (PSD) deixou elogios aos sucessos dos jovens atletas da Nazaré; das eleições europeias (EE) para destacou o voto como “a verdadeira voz do povo”; perguntou pelo ponto de situação do PDM (cujos pareceres pedidos às várias entidades chegaram, estando a câmara prestes a iniciar o debate acerca do Plano Diretor Municipal); por informação acerca da reparação do molhe norte (infraestrutura da responsabilidade da DOCAPESCA); e pelas datas de abertura do Terminal de Autocarros.

João Delgado (CDU) sobre as EE “apesar das muitas vontades, o eurodeputado João Oliveira continuará a lutar pelos interesses de todos no Parlamento Europeu”; e sobre “a degradação democrática nos órgãos de poder local que tem sido uma evidência”.

Período do Público

Representantes dos moradores da Rua Nova da Areia, na vila da Nazaré, deslocaram-se à reunião para falar de alguns problemas que afetam o seu bem-estar.

Anabela Vicente falou em “epidemia de gatos na Rua Nova da Areia” e dos incómodos que isso causa à saúde dos moradores, impedidos de “abrir uma janela para deixar a casa respirar”.

Outra residente, presente na reunião, acrescentou a sujidade provocada pelos animais e o odor sentido naquela rua.

O ruído sonoro dos bares, que perturba o descanso dos moradores; o trânsito e o estacionamento fora dos locais indicados que impede, nomeadamente, “o acesso de viaturas de emergência (abaixo assinado dos moradores da zona antiga); e a necessidade de desinfestação da vila de pragas identificadas foram outros temas abordados pelos moradores.

Período da Ordem do Dia

369/2024 – DESPACHO N.º 62 / 2024 (PARA RATIFICAÇÃO) 6ª ALTERÇÃO AO ORÇAMENTO DA DESPESA E 3ª AO PAM – Aprovado

370/2024 - 7ª ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTO DA DESPESA, 4ª ALTERAÇÃO AO PAM E 5ª ALTERAÇÃO AO PPI - ANO 2024 – Aprovado

371/2024 - RELAÇÃO DE DESPACHOS OBP E PUB MAIO DE 2024 – Aprovado

372/2024 – AUTO DE VISTORIA PARA RECONHECIMENTO DO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DE PRÉDIO URBANO OBJETO DE REABILITAÇÃO - Aprovado

373/2024 – INFORMAÇÃO PRÉVIA PARA OBRAS DE EDIFICAÇÃO DE EDIFÍCIO DE HABITAÇÃO UNIFAMILIAR COM PISCINA, MURO DE VEDAÇÃO – LOTE 23 – ESTRADA DA SERRA - Aprovado

374/2024 – LICENCIAMENTO DE OBRAS DE LEGALIZAÇÃO E ALTERAÇÃO NUMA MORADIA UNIFAMILIAR – RUA DA CABINE, N.º 7 MACARCA – FREGUESIA DE FAMALICÃO – Aprovado

376/2024 - Presente processo obras n. º319/24, com requerimento n. º 928/24, local – Rua da Cabine, Macarca – Aprovado

375/2024 – INFORMAÇÃO PRÉVIA PARA OBRAS DE EDIFICAÇÃO – RUA CAMINHO REAL – PEDERNEIRA – NAZARÉ - aprovado

376/2024 - LICENCIAMENTO DE ALTERAÇÕES A INTRODUZIR NUM EDIFÍCIO, SITO NA RUA DA BONANÇA Nº 132 — NAZARÉ – aprovado

377/2024 – LICENCIAMENTO DE ALTERAÇÕES E AMPLIAÇÃO DE EDIFÍCIO DE HABITAÇÃO – RUA ANTÓNIO CARVALHO LARANJO, N.º 62 – NAZARÉ - aprovado

378/2024 – AUTO DE VISTORIA PARA RECEÇÃO PROVISÓRIA DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO - RUA DA FONTINHA VALADO DOS FRADES - aprovado

379/2024 – LICENCIAMENTO PARA OBRAS DE EDIFICAÇÃO – FAMALICÃO – aprovado

380/2024 – LICENCIAMENTO PARA OBRAS DE EDIFICAÇÃO – RUA 25 DE ABRIL – NAZARÉ – aprovado

381/2024 - LICENCIAMENTO PARA OBRAS DE EDIFICAÇÃO – RUA DOS COMBATENTES DO ULTRAMAR – NAZARÉ - aprovado

382/2024 – LICENCIAMENTO PARA OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO – CASAL MOTA – FAMALICÃO – aprovado

383/2024 – LICENCIAMENTO DE MORADIA UNIFAMILIAR – RUA DOS POÇOS – SERRA DA PESCARIA – FAMALICÃO – aprovado

384/2024 – AUTO DE VISTORIA PARA RECONHECIMENTO DO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DE PRÉDIO URBANO OBJETO DE REABILITAÇÃO – RUA D. FUAS ROUPINHO - NAZARÉ – aprovado

385/2024 – AUTO DE VISTORIA PARA RECONHECIMENTO DO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DE PRÉDIO URBANO OBJETO DE REABILITAÇÃO – RUA DA PAZ N. º3 – NAZARÉ - Aprovado por unanimidade

386/2024 – PROCESSO DE LOTEAMENTO COM OBRAS DE URBANIZAÇÃO N.º 2/06 – AUTO DE VISTORIA PARA RECEÇÃO DEFINITIVA DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO – SERRA DA PESCARIA – FAMALICÃO – Aprovado por unanimidade

387/2024 - SOLICITA COLOCAÇÃO DE PILARETES NA RUA NOVA DA AREIA Nº 10, DADO QUE EXISTEM VIATURAS SEMPRE ESTACIONADAS EM FRENTE À GARAGEM – Aprovado por unanimidade

388/2024 - ANÁLISE DOS ACIDENTES PELOS GESTORES DE INFRAESTRUTURAS–ACIDENTES N. 20232568358 – aprovado por unanimidade

389/2024 - SOLICITAÇÃO DE SINAL E RESPETIVA LINHA AMARELA (MERCADINHO DE VALADO DOS FRADES) – aprovado por unanimidade

390/2024 – ALTERAÇÃO AO PLANO DE TRÂNSITO DA NAZARÉ - ZONA DO SITIO, NAZARÉ – Aprovado por unanimidade

391/2024 - RESTRIÇÕES DE TRÂNSITO PARA O MÊS DE JULHO E AGOSTO – aprovado por unanimidade

Foram aprovadas, por unanimidade, as restrições de trânsito para os meses de julho e agosto, na Av. da República; rua Carvalho Laranjo e rua Adrião Batalha das 20:00 à 01:00, de segunda a quinta-feira; das 17:00 à 01:00 de sextas-feiras; das 15:00 à 01:00, aos sábados, domingos e feriados.

392/2024 – RELATÓRIO FINAL – CONCURSO PÚBLICO PARA ATRIBUIÇÃO DE 4 LICENÇAS PARA VENDA AMBULANTE, DO TIPO SACO ÀS COSTAS, PARA ÉPOCA BALNEAR 2024 – 6 votos a favor e 1 abstenção da CDU

393/2024 - EMPREITADA DE: "RESERVATÓRIO DO CAMARÇÃO" - PRORROGAÇÃO DE PRAZO – Aprovado por unanimidade

394/2024 - MINUTA DO PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE CULTURA E DESPORTO “O SÓTÃO” – 9ª E 10ª JORNADA DA DIVISÃO NACIONAL DE FUTEBOL DE PRAIA – SENIORES MASCULINOS – JUNHO E JULHO DE 2024 – Aprovado por unanimidade

395/2024 - MINUTA DO PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO COM O PATINAMAR NAZARÉ CLUBE – TORNEIO NAZARÉ ROLLER CUP – 28, 29 E 30 DE JUNHO DE 2024 – Aprovado por unanimidade

396/2024 - MINUTA DO PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA PEDERNEIRENSE – GALA ARP FUTSAL NAZARÉ '24 – JULHO DE 2024 - – Aprovado por unanimidade

397/2024 - MINUTA DO PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO COM O PATINAMAR NAZARÉ CLUBE – ESTÁGIO DE PATINAGEM ARTÍSTICA COM A TREINADORA ROSA GARCIA – 16, 17 E 18 DE JULHO DE 2024 - – Aprovado por unanimidade

398/2024 - MINUTA DO PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE CULTURA E DESPORTO “O SÓTÃO” – 2ª E 3ª JORNADA DO CAMPEONATO DISTRITAL DE FUTEBOL DE PRAIA – JUNHO E JULHO DE 2024 - – Aprovado por unanimidade

399/2024 - MINUTA DO PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO COM A LIGA COMERCIAL LPPO – LIGA PORTUGAL LEGENDS 2024 – 19, 20 E 21 DE JULHO DE 2024 – Aprovado por unanimidade

400/2024 – PROPOSTA- PARA ALTERAÇÃO DA LOCALIZAÇÃO DA FEIRA SEMANAL– Aprovado por unanimidade (deslocalização)

A Feira Semanal das sextas-feiras deixará o parque do Bairro dos Pescadores nos meses de verão para funcionar num local alternativo, definido desde o ano passado. Passará, nos meses de julho, agosto e dias 6 e 13 de setembro, para o estacionamento do complexo desportivo municipal.

401/2024 - PROPOSTA GEMINAÇÃO JAGUARUNA – CIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Aprovado por unanimidade

Jaguaruna é uma cidade localizada no Estado de Santa Catarina com 20.288 habitantes (dados de 2019 – IBGE), fazendo parte da Região Turística Encantos do Sul. A cidade conta com vários atrativos naturais, como os 37 quilómetros de praias, de onde se destaca a Laje da Jágua, onde se formam ondas gigantes que atrai muitos surfistas praticantes de tow-in. Neste sentido, foi reconhecido, em 2022, como a maior Onda do Brasil (PL 1960/2022 – Confere ao Município de Jaguaruna, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Maior Onda do Brasil).

De acordo com a proposta, “identificam-se várias semelhanças entre os dois territórios que sustentam a presente parceria e, com isso, fortifica-se as relações entre Portugal e o Brasil”.

As potencialidades do turismo desportivo, meio de forte ligação aos dois concelhos, através das competições de Surf (ambos organização eventos desportivos de enorme relevo a nível internacional), e captação de potenciais turistas de ambos os destinos, para que conheçam e desfrutem das várias atrações turísticas, são algumas das razões apontadas no documento de proposta de nova geminação.

402/2024 - RATIFICAÇÃO DE CONSOLIDAÇÃO DE MOBILIDADES - SÉRGIO SIGISMUNDO E LUCIANA LOPES – Aprovado por unanimidade

403/2024 - CONCURSO PÚBLICO PARA ATRIBUIÇÃO DE ARRENDAMENTO COMERCIAL DAS LOJAS N.º S 21 E 22 DO MERCADO MUNICIPAL DA NAZARÉ - Aprovado por unanimidade

404/ 2024 - ANTIGA CASA DA CÂMARA – AR PEDERNEIRENSE (ARP) - Aprovado

A Câmara Municipal aprovou a cessação do protocolo ajustado com a ARP, por motivos de interesse público, com efeitos imediatos, de forma a que a obra de adaptação do espaço à instalação do "Tribunal" se possa iniciar; e a concessão de um apoio financeiro e técnico à ARP para que esta entidade possa viabilizar uma nova sede social, de apoio a comunidade local, a ser realizada nos próximos 8 anos, junto ao Pavilhão da ARP, no caminho Real na Pederneira. A Associação ocupava a Antiga Casa da Câmara que irá passar a ser o local do Tribunal da Nazaré.