Município reivindica expansão da rede de infraestruturas de ensino

O Município da Nazaré estima em mais de 2 milhões de euros o valor necessário para adequar as infraestruturas de ensino do concelho às necessidades da comunidade educativa.

Numa moção, aprovada em reunião de Câmara, realizada na passada sexta-feira, 6 de setembro, o executivo explica que é necessário “um investimento superior a 2 milhões de euros para debelar as atuais fragilidades evidenciadas” e que irão “a médio prazo, colocar em causa a igualdade de oportunidades, entre alunos, dos diferentes concelhos, uma vez que a capacidade financeira e operacional do município é muito divergente e a promoção de desigualdades tende a incrementar, nos próximos anos”.

A capacidade de acolhimento das atuais infraestruturas, sob gestão do município da Nazaré, “não consegue dar resposta de elevada qualidade às necessidades educativas do concelho, uma vez que o projeto original de expansão da Escola Amadeu Gaudêncio nunca se efetivou e a oferta educativa pública representa, hoje, entre 100% e 85% (dependo do nível de ensino) da realidade local”.

De acordo com o Agrupamento de Escolas da Nazaré o ano letivo de 2024/2025 terá início com “um número insuficiente de salas de aula disponíveis em relação à quantidade de turmas que estão formadas e aprovadas em rede”.

A escola dispõe de 36 salas de aula, enquanto o número de turmas a alojar será de 42 (5º ano – 7; 6º ano – 5; 7º ano – 6; 8º ano – 5; 9º ano – 8; 10º - 4 (incluindo o profissional); 11º - 4; 12º - 3. “Isto significa que há um deficit de 6 salas, criando uma situação onde todas as turmas dificilmente poderão ter um espaço próprio para as atividades diárias e ainda não estamos a contar com os desdobramentos que irão ocupar mais espaços. Daí a necessidade da sala do pavilhão e da garantia de 6 espaços contínuos para a Ed. Física de todas as turmas de 2º, 3º ciclo e secundário, durante a semana”, refere o agrupamento, citado na moção.

A Câmara Municipal considera que a “superlotação dos espaços disponíveis vai afetar diretamente a concentração dos alunos, a eficácia do ensino e o conforto de todos os envolvidos, resultando num ambiente de aprendizagem menos propício” e defende que para garantir a manutenção de um padrão de ensino de qualidade “é imprescindível a criação de mais salas de aula e as oito que estão planeadas já não permitirão a retirada das Estruturas Modulares”.

De acordo com o executivo, as necessidades de expansão de espaços físicos não foram supridas antes da transferência de competências na área do ensino e a moção, aprovada em reunião de câmara, visa “sensibilizar e solicitar as melhores diligências a todas as entidades responsáveis pela Educação que considerem, como prioritária, a expansão da rede de infraestruturas, no concelho da Nazaré, uma vez que existem diversos apoios financeiros externos para este efeito que e, graças à situação financeira deste Município – sob processo de reequilíbrio financeiro, desde 2011 – não existe capacidade financeira para a concretização destas necessidades, sem apoio financeiro – que se reforça que existe -, de forma a que a comunidade escolar do concelho da Nazaré não seja prejudicada em relação a outros concelhos, onde as infraestruturas existentes já cumpriam, à data do início do processo de delegação de competências, os requisitos mínimos exigidos”.

A oferta de ensino suplementar ao ensino de 1º ciclo surgiu em 1958, na Nazaré, com o colégio privado [Externato Dom Fuas Roupinho]. A primeira fase da Escola Amadeu Gaudêncio é concretizada no final dos anos 80, tendo ficado concluída a segunda em finais dos anos 90, nunca tendo sido realizada a terceira fase. A Escola Amadeu Gaudêncio tem o 2º e 3º ciclos e ensino secundário.

A falta de expansão do imóvel e a sua adequação em termos de segurança preocupam a Autarquia, que considera como necessário um investimento “superior a 2 milhões de euros para debelar as atuais fragilidades evidenciadas”

Festas do Sítio

Ratificação do despacho, aprovado com voto contra da CDU, 2 abstenções do PSD, e 4 a favor do PS.

O executivo camarário aprovou, por maioria, a retirada do ponto relativo à transferência de verba de 98 mil para a ACISN, mantendo-se o restante protocolo de colaboração com as entidades para realização das Festas do Sítio, que terminaram no passado domingo.

“A uma semana das Festas verificámos que não havia palco, entre outras coisas. Até a essa altura a ACISN não apresentou a declaração de não dívida, pelo que não é possível transferir a verba protocolar, e isso implica não poder pagar aos artistas”, explicou o presidente da Câmara, Manuel Sequeira.

O vereador eleito pelo PSD, Paulo Reis, lamentou a situação. “Estou em choque e triste com esta situação”.

A CDU, através do vereador António Caria, considerou “a informação que está colocada neste despacho leva-nos a

supor que as festas deste ano serão ainda mais prejudiciais aos cofres da autarquia do que as do ano anterior”.

“O despacho em questão trata de uma alteração orçamental urgente que se pretende seja aprovada pela Câmara Municipal da Nazaré. Refere-se a um reajustamento de mais verbas para a organização das "Festas do Sítio". De acordo com o documento, a Câmara havia estabelecido um protocolo com várias entidades locais para organizar o evento, assumindo várias responsabilidades, incluindo a transferência de 98.400 euros para a Associação Comercial Industrial e de Serviços da Nazaré (ACISN) para cobrir despesas diretas relacionadas com o evento, ao que sabemos apenas para pagamentos aos artistas dos concertos musicais”.

Ainda na declaração de voto, a CDU refere-se ao surgimento de um problema neste procedimento relacionado com patrocínios. “Os patrocínios esperados pela ACISN ficaram muito aquém do necessário, o que obriga a Câmara a assumir custos adicionais não previstos inicialmente. Para cobrir essas despesas “imprevistas”, foi necessária esta alteração orçamental, onde 57.000 euros foram retirados da rubrica destinada à limpeza urbana para a rubrica destinada aos serviços relacionados com as Festas do Sítio. Já no dia 05 de agosto, quando a câmara foi informada do que se pretendia fazer, pareceu-nos que as coisas não estavam nada sólidas e concretas relativamente a alguns anúncios feitos na altura.

Ampliação e Remodelação do Polo de Famalicão da USF Global" Obras no Polo de Saúde de Famalicão 

aprovado por unanimidade

O executivo camarário aprovou a proposta de remodelação e ampliação do Posto Médico de Famalicão, com a abertura de procedimento concursal, destinado à realização de trabalhos necessários à sua concretização.

O prazo de execução da obra é de 180 (cento e oitenta) dias. O preço base do procedimento, como parâmetro base de preço contratual, “é fixado no valor de 289.504,50 €, acrescido de IVA à taxa de 6% (17.370,27 €) o que perfaz o total de 306.874,77 €, sendo este o valor máximo do contrato a celebrar, conforme dispõe a alínea b) do n.º 1 do art.º

47.0 do CCP - sendo que, no presente ano económico, apenas será prevista a utilização (cabimento e compromisso) do valor de 238.456,00 €, transitando o valor remanescente para o orçamento do ano 2025”.

Nos termos do número 1 do artigo 18º das Normas de Execução do Orçamento Municipal para o ano de 2024, e atendendo a que a Assembleia Municipal, em sessão de 12/12/2023, aprovou o projeto nº 2/2023, que consta das GOP's, e porque a projeto plurianual aí prevista vai ser mantida, os compromissos plurianuais inerentes à abertura de concurso da presente empreitada já se encontram aprovados pela Assembleia Municipal”, lê-se no documento.