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Câmara recomenda à gestão do porto de pesca a adoção de medidas favoráveis aos pescadores
23 Abril 2020
Câmara recomenda à gestão do porto de pesca a adoção de medidas favoráveis aos pescadores
O Município da Nazaré recomendou à Docapesca a adoção de medidas de apoio à comunidade piscatória local que contribuam para minimizar as dificuldades esperadas neste período de maior estagnação motivado pela pandemia do Covid-19.
Repercutir a redução de 25% do total da fatura água, saneamento e RSU nos meses de março, abril e maio, proposta pela Câmara, na fatura dos armazéns dos pescadores; aplicar a redução de 30% no aluguer dos armazéns de aprestos aos pescadores profissionais durante o corrente ano a partir de abril; suspender/moratória de prazos no pagamento de taxas e preços (água, rendas, etc.) até finais de junho 2020, sendo possível planos de pagamento relativos a estas dívidas com o prazo alargado; repavimentar o Porto de Pesca de Nazaré, à semelhança de operações desenvolvidas pela Docapesca noutros Portos, para melhoria das condições de operacionalidade dos profissionais da pesca que utilizam esta infraestrutura foram as recomendações feitas à gestão do Porto da Nazaré.
No mesmo documento, endereçado à direção da Docapesca, a Câmara sugere que esta entidade proceda à aquisição de equipamentos e materiais de proteção individual.
Estão em causa soluções antisséptica de base alcoólica e respetivos dispensadores a disponibilizar em sítios estratégicos (ex. zona de refeições, registo biométrico, área de “isolamento”) na entidade beneficiária; Equipamentos, materiais e contratação de desinfeções de instalações; Equipamento para proteção individual, nomeadamente máscaras cirúrgicas, viseiras e luvas descartáveis; Contentores de resíduos com abertura não manual e saco plástico (com espessura de 50 ou 70 micra); e Testes de despiste da doença, quer sejam ou não realizados no Serviço Nacional de Saúde, desde que venham a ser recomendados de forma generalizada pela Direção Geral de Saúde, importante que suporte também a comunidade piscatória, melhorando as condições de segurança e trabalho nos portos, lotas e locais de desembarque.
“Depois do pacote de medidas que apresentámos para apoiar toda a comunidade, incluindo empresas do concelho, não poderíamos deixar de solicitar à Docapesca um conjunto de iniciativas destinadas a apoiar um setor que tem estado debaixo de enorme pressão derivados de diversos fatores. A Câmara tem estado sempre ao lado do setor primário, através de várias ações já amplamente divulgadas, agora volta a marcar a sua posição de solidariedade e apoio, através de uma proposta endereçada à gestão do Porto de Pesca para a qual colheu os contributos de vários parceiros, designadamente dos senhores vereadores independentes eleitos pelo PSD que fazem parte do executivo camarário”, diz Walter Chicharro, Presidente da Câmara Municipal.
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