Dia Municipal para a Igualdade – “Igualdade é Desenvolvimento”

Dia Municipal para a Igualdade – “Igualdade é Desenvolvimento” - 24 de Outubro de 2020 - Comunicação da Vereadora Regina Piedade   Tal apresenta-se como uma excelente premissa para assinalar o Dia Municipal da Igualdade, este ano sob o tema “Igualdade é Desenvolvimento”. Não podemos perpetuar a ideia de comunidades sustentáveis, sem que olhemos profundamente para as desigualdades sociais, para os atropelos constantes aos Direitos Humanos reconhecidos pelo Direito.  Não podemos falar no desenvolvimento sustentável de uma comunidade, quando ainda persiste o desemprego, lacunas no acesso aos cuidados básicos de saúde, à educação, no acesso a bens de primeira necessidade, entre outras garantias fundamentais. Não podemos falar de comunidades resilientes, quando não formamos os/as nossos/as jovens para um pensamento crítico e uma cidadania ativa e participativa, para um efetivo envolvimento na sua Comunidade.  Uma comunidade só terá o seu desenvolvimento quando papéis sociais e políticos de desigualdade, que perpetuam ciclos de pobreza e cenários de violência, sejam evitados. Para tal, é necessário uma mudança de paradigma, e essa, começa por envolver todos e todas para uma cidadania ativa, participativa e informadae só será possível quando uma concreta e efetiva igualdade for atingida, o que se afigura uma tarefa de cidadania global. É da construção conjunta de politicas públicas e do envolvimento das organizações e dos cidadãos, que se promove a mudança e se garante os direitos, liberdades e garantias. Para que esta transformação ocorra, é necessário que haja um profundo conhecimento e valorização do capital social, humano, cultural, económico, até mesmo simbólico, de uma comunidade. A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que se intitula “Transformar o Mundo em nome dos Povos e do Planeta”, aborda várias dimensões do desenvolvimento sustentável, desde as áreas social, económica e ambiental, promotoras da paz, justiça e eficácia das instituições. No entanto, a concretização dos 17 objetivos constantes desta Agenda, só será atingida se o trabalho de todos e todas for para a defesa da garantia dos Direitos Humanos. E, esta garantia, começa em cada um de nós, cidadãos.  Enquanto Vereadora dos Direitos Sociais e da Ação Social, o meu compromisso está com a comunidade do Concelho da Nazaré, junto de todos os cidadãos e cidadãs, das freguesias de Famalicão, Nazaré e Valado dos Frades,na promoçãodo seu desenvolvimento, estimulando, cada vez mais, a melhoria e eficácia das respostas de apoio à população, por meio de soluções, que contribuam para adefesa de direitos e liberdades, para a igualdade de oportunidades de participação, reconhecimento e valorização de mulheres e homens, em todos os domínios da sociedade, político, económico, laboral, pessoal e familiar,porque o verdadeiro amor da democracia é o da igualdade – Barão de Montesquieu.     INFORMAÇÃO ÚTIL: CIG – Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género: http://www.cig.gov.pt, tel.217 983 000 ACM – Alto Comissariado para as Migrações: http://acm.gov.pt, tel. 218 106 191 CITE – Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego http://cite.gov.pt, tel.215 954 000 ou 800 204 684 INR – Instituto Nacional para a Reabilitação: https://www.inr.pt/, tel. 217 929 500 UNRIC – Centro Regional de Informação das Nações Unidas para a Europa Ocidental: https://unric.org/pt/?s=AGENDA+2030 Constituição da República Portuguesa: https://dre.pt/legislacao-consolidada/-/lc/34520775/view Declaração Universal dos Direitos Humanos: https://dre.pt/declaracao-universal-dos-direitos-humanos Pilar Europeu dos Direitos Humanos: https://ec.europa.eu/commission/sites/beta-political/files/social-summit....