Estado cede o Forte de S. Miguel ao Município da Nazaré

A Câmara da Nazaré aprovou, hoje, a celebração do “Auto de cedência e aceitação do Forte de S. Miguel Arcanjo entre o Estado Português e o Município. O imóvel destina-se a ser recuperado, tendo em vista a sua conservação, restauro e desenvolvimento das atividades de âmbito cultural e de interesse municipal. Por se tratar de um imóvel classificado de interesse público e integrado no domínio público hídrico, a realização de obras no mesmo carece de parecer prévio da Direção-Geral do Património Cultural e da Agência Portuguesa do Ambiente. O investimento na requalificação está estimado em 1 milhão de euros, divididos pela recuperação e conservação do imóvel; e pela execução de infraestruturas (água, saneamento, acessibilidades, etc). “Há 3 anos e meio que venho lutando para que o Forte São Miguel Arcanjo/ Farol da Nazaré fosse cedido para o património do Município como contrapartida da requalificação que é necessária fazer (orçamentada em meio milhão de euros mais outro tanto nos acessos ao farol e à Praia)”, declarou Walter Chicharro, Presidente da Câmara Municipal. O acordo entre a Direção-Geral do Tesouro e Finanças, Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional e Município estipula em 25 anos o período de cedência do edifício à Nazaré, durante o qual será paga uma renda mensal na ordem dos 2.520 euros aos proprietários do património. “Foi este executivo que o abriu o ano todo e que tem feito dele um grande sucesso com mais de 300 mil visitantes em 2 anos e alguns poucos meses”, adiantou o autarca, que sublinha o facto de ter terminado “o risco de algumas entidades públicas e privadas poderem ficar com este ativo histórico e patrimonial que pertence aos munícipes; e de o imóvel continuar a sua degradação, pois a DGTF não foi sensível aos apelos do Município no sentido da intervenção de requalificação. É uma questão de opção, ou recebemos o imóvel com uma renda residual e fazemos a intervenção, ou esperamos que ele caia. Daí termos aceite a cedência, pois o Farol é dos munícipes do concelho”.