Proposta para Operação de Reabilitação Urbana (ORU) da Nazaré pronta em maio

Os trabalhos de preparação do programa estratégico da operação de reabilitação urbana, que surge na sequência da aprovação pelo Município da Nazaré das Áreas de Reabilitação Urbana (ARUs) da Praia da Nazaré, Sítio e Pederneira, foram apresentados, publicamente, numa sessão que decorreu na Biblioteca Municipal da Nazaré. O programa estratégico é um instrumento fundamental para enquadrar a reabilitação urbana e, em particular, para permitir o acesso do município aos financiamentos para os investimentos públicos, e aos proprietários o acesso aos financiamentos que venham a estar disponíveis para as obras de reabilitação dos seus imóveis e aos benefícios fiscais associados. Na sessão pública, que decorreu no final da semana passada, foram prestadas informações sobre o enquadramento, natureza e objetivos do trabalho a realizar, assim como os primeiros elementos sobre os eixos estratégicos da operação de reabilitação urbana, e divulgadas as formas de participação da população. O urbanista Eng.º Fonseca Ferreira, da Colectiva Arquitetura, apresentou o trabalho que a Camara Municipal da Nazaré está a promover para a reabilitação urbana, juntamente com esta equipa externa. “Tivemos décadas em que se construiu de novo e descuidou-se o antigo. Depois da crise (2008), a construção nova parou, e não deverá voltar com o vigor de antigamente”, disse Fonseca Ferreira. Com o regime jurídico da reabilitação urbana e financiamentos (como o “reabilitar para arrendar”) cabe às Câmaras Municipais criar o quadro urbanístico para que a Reabilitação Urbana possa avançar e determinados benefícios possam ser concedidos. A Câmara Municipal da Nazaré avançou, em 2015, com a delimitação de 3 Áreas de Reabilitação Urbana (ARUS da Praia da Nazaré, Sítio e Pederneira), tendo aprovado um quadro de apoios e incentivos de natureza fiscal, financeira e administrativa.  Depois das ARUS, seguem-se as “Operações de reabilitação urbanas” (ORUS), com a definição de prioridades, o programa de investimentos para essa zona, a estratégia, e as fontes de financiamento e incentivos”, explicou o Eng.º Fonseca Ferreira. A valorização e qualificação destas áreas, rentabilizando os investimentos das pessoas, são grandes objetivo desta planificação. “A Nazaré é linda, mas falta-lhe qualidade urbanística e resolver questões de fluxo de trânsito, de mobilidade e estacionamento, que são críticos” . A equipa de trabalho já identificou as situações mais críticas, tais como os prédios em risco de ruína, assim como do espaço público, e os que são necessários requalificar.  Atualmente, apenas está disponível o programa de financiamento “reabilitar para arrendar” e dentro em breve o “Casa Eficiente” (financiamento para a eficiência energética).  O Governo está ainda a preparar a entrada em vigor dos instrumentos de financiamento para a reabilitação e revitalização urbana (IFRRU 2020), no âmbito do Portugal 2020. Do levantamento já efetuado na freguesia da Nazaré, no âmbito das ORUS, definiram-se como objetivos operacionais ordenar e qualificar; melhorar as condições de acolhimento dos visitantes; reabilitar os edifícios; animar os espaços comerciais. Walter Chicharro, Presidente de Câmara, recordou que as ARUS foram delimitadas na freguesia da Nazaré, numa 1ª fase, para ir ao encontro dos critérios da Comissão Europeia relacionados com a aprovação do PEDU. “Das três freguesias do concelho, a Comissão Europeia definiu a da Nazaré como a única de nível superior, e, como tal, candidatável a verbas comunitárias para a requalificação urbana”, explicou Walter Chicharro, presidente da Câmara Municipal, adiantando que “para colocar Valado dos Frades e Famalicão em pé de igualdade, iremos definir as ARUs destas duas freguesias para que venham a obter benefícios, tais como a redução do IVA para 6% nas empreitadas a realizar e a isenção do IMT na aquisição de prédio urbano ou fração destinado a habitação própria e permanente na primeira transação onerosa do prédio reabilitado; e incentivos relacionados com o IRS, Rendimentos Prediais e Mais-valias, previstos na legislação em vigor, assim como redução de taxas municipais.” A delimitação das ARUS permitiu ao município avançar com o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), que mereceu aprovação do Portugal 2020 e a possibilidade de obtenção de financiamento comunitário por parte do município a um conjunto de investimentos no espaço público e edificado. A promoção da atratividade económica, a dinamização da reabilitação do tecido urbano degradado e o reforço da centralidade urbana são alguns dos objetivos da requalificação do espaço urbano definida nas ARUs – Áreas de Requalificação Urbana. “Há muitos projetos planeados, reabilitação de praças e arruamentos, que terão grande impacto público, alguns dos quais em curso, como a requalificação da Marginal da Nazaré, cuja 2ª fase estará concluída pela Páscoa, devendo a terceira fase ter início depois da época balnear”, disse Walter Chicharro.