Apoio ao setor da pesca, indústria e Aquicultura estendido pelo Governo até ao final do ano

A portaria da Secretaria de Estado das Pescas (268/2022), publicada no passado dia 3 de novembro, estende o regime de apoio dirigido a compensar o aumento do custo de energia para a fileira da pesca, indústria do pescado e aquicultura até 31 de dezembro, equivalendo a um apoio adicional previsto de 6,4 milhões de euros.

O prolongamento deste apoio até ao final do ano insere-se na estratégia definida pelo Governo, com várias medidas para fazer face aos constrangimentos da atual situação económica mundial, nomeadamente no setor da pesca, onde os fatores de produção associados às fontes de energia representam cerca de 40% dos custos fixos desta atividade.

Com o alargamento deste regime, a vigorar entre julho a dezembro, o apoio público poderá ascender a mais 9,6 milhões de euros, totalizando 14,8 milhões de euros de compensações dirigidas aos operadores do sector.

A pesca e a aquicultura figuram entre os 15 setores com maior dependência energética, pelo que se mostra “necessário criar condições regulamentares para que possam ser prosseguidos os apoios aos operadores do setor em matéria de compensação pelo aumento dos custos energéticos”, refere a Portaria.