Assembleia Municipal aprova Orçamento da Câmara e dos Serviços para 2024

Os documentos previsionais do Município da Nazaré, constituídos Grandes Opções do Plano (GOP) para o quadriénio 2024-2028, de que fazem parte o Plano Plurianual de Investimentos (PPI), o Plano de Atividades Municipais (PAM) e a proposta de Orçamento da Câmara Municipal da Nazaré para o exercício económico-financeiro 2024, bem como o Orçamento da Receita e Despesa dos Serviços Municipalizados da Nazaré foram aprovados pela maioria PS na Assembleia Municipal, que reuniu na terça-feira, dia 12 de dezembro.

O orçamento da Câmara, de 28.291.333 €, composto por 60,14% (17 milhões de euros) de receita corrente, 35,12% (9,9 milhões de euros) de receita de capital e 4,74% de saldo de gerência incorporado (1,34 milhões de euros), representa, face à receita orçamentada em 2023, um acréscimo de 6,58 milhões de euros, foi aprovado com 12 votos a favor e o voto de qualidade do Presidente da Mesa da Assembleia; 12 votos contra.

De acordo com o documento, no próximo ano destacar-se-ão os investimentos nos em projetos como o Funicular da Pederneira – 5 milhões de euros; ELH - Estratégia Local de Habitação – 1,13 milhões de euros; Interface de Transportes Públicos - Av. do Município – 631 mil euros; Reabilitação da Rua Sub-vila – 541 mil euros; Reservatório do Camarção – 368 mil euros; Bairros Comerciais Digitais – 356 mil euros; Conclusão do Pavilhão Gimnodesportivo de Famalicão – 244 mil euros; Ampliação e Remodelação do Polo de Famalicão da USF Global – 238 mil euros; e Pavimentação de Estradas e Caminhos no Concelho – 200 mil euros.

Do lado dos Serviços Municipalizados da Nazaré, foi aprovado um orçamento no valor de 9,6 milhões de euros (9.636.711,00€) para 2024.

Na sessão de terça-feira, a última do ano, foram, ainda, aprovadas as taxas para vigorem em 2024, cujos valores se mantém iguais aos do ano anterior: 5% a participação do Município na receita de IRS; 1,5% da derrama; 0,25% relativo à Taxa Municipal de Direitos de Passagem para vigorar; e no IMI, para Prédios Rústicos: 0,8% e para Prédios Urbanos: 0,45%.

Os pontos referentes à derrama, participação no IRS e IMI foram aprovados com 12 votos a favor; 7 contra e 5 abstenções, enquanto o ponto relativo a direitos de passagem passou com 20 votos a favor e 4 abstenções.