Câmara da Nazaré aprova orçamento de 31,3M para 2025

O Orçamento do Município da Nazaré para 2025 é de 31.307,670€, um aumento de 3 milhões de euros relativamente ao ano anterior, que é justificado pelo acréscimo na rubrica de aquisição de bens de capital e o aumento das despesas com aquisição de bens e serviços [aprovado com 4 votos do PS, e 3 contra – PSD e CDU].

A maior fatia das receitas provém do IMI, calculado com base em elementos do Portal das Finanças [com a referência cadastral de todos os prédios registados e aplicada a taxa de 0,45%]. “Com exceção do IMT, que tem praticamente a mesma estimativa, todos os outros impostos diretos têm uma previsão acima do ano anterior”, refere o documento dos serviços.

Do lado da despesa, o valor do orçamento ascende a 31.307.670 € e é composto por 52,7% (16,5 milhões de euros) de despesa corrente e 47,3% (14,8 milhões de euros) de despesa de capital. “Face à despesa orçamentada em 2024, verifica-se um acréscimo de 10,7%, ou seja, mais 3.016.337 €. Com a rubrica despesas com o pessoal, o município prevê gastar 7.159.518 €, ou seja, mais 5,2% do orçamentado no ano anterior. Este aumento é justificado pelo aumento estimado do salário mínimo nacional, pela atualização de outras posições remuneratórias e pelo aumento do número de colaboradores, mormente no âmbito das transferências de competências. Segue-se a rubrica com a aquisição de bens e serviços, que representa 21,8% do orçamento com uma previsão de 6.828.001 €, registando um aumento de 642 mil euros face ao ano anterior”.

As grandes Opções do Plano 2025-2029 “refletem todos os programas, projetos e ações definidas pelo Executivo para um horizonte temporal de cinco anos e constituem um elemento primordial e estruturante das políticas macroeconómicas da autarquia”.

Destes, destacam-se os investimentos nos projetos: Funicular da Pederneira – 8,4 milhões de euros; ELH - Estratégia Local de Habitação – 1,1 milhões de euros; Interface de Transportes Públicos - Av. do Município – 631 mil euros; Bairros Comerciais Digitais – 549 mil euros; Instalação do Juízo de Competência Genérica da Nazaré– 325 mil euros; Ampliação e Remodelação do Polo de Famalicão da USF Global – 307 mil euros; Centro de Responsabilidade Integrado Oeste – 250 mil euros; e Pavimentação de Estradas e Caminhos no Concelho – 195 mil euros.

O Presidente da Câmara, Manuel Sequeira (PS) realçou a chamada das forças políticas e juntas de freguesia do concelho para a elaboração do Orçamento Municipal, tendo afirmado que “o planeamento e a programação de atividades, tal como constam nos documentos previsionais, não podem ser encarados como um instrumento rígido, estático, mas sim como um processo dinâmico, ajustável a uma realidade sempre em desenvolvimento”.

“A qualificação do espaço público é um dos eixos estratégicos preponderantes na atuação municipal”, pelo que o executivo anunciou que continuará a fazer o aproveitamento máximo do quadro comunitário de apoio, fazendo obras, como as planeadas requalificação da Av. da Nazaré e a conclusão do Parque de Estacionamento na Rua Carlos O’Neill em Valado dos Frades, a pavimentação de várias artérias do concelho, a conclusão da construção do novo Reservatório de Água, localizado no Camarção, a Requalificação da Lagoa do Saloio ou a preparação de um conjunto de arruamentos a submeter em sede de financiamento comunitário”.

A da Estratégia Local de Habitação, com a criação da Nova Cooperativa Habitacional, a nascer na Pederneira, a melhoria do Bairro Municipal; a Ampliação e Remodelação do Pólo de Saúde de Famalicão, Remodelação do Pólo de Saúde de Valado dos Frades bem como a concretização da empreitada de instalação do novo Centro de Responsabilidade Integrado do Oeste; e a inauguração do Novo Juízo de Competência Genérica da Nazaré, na Pederneira foram algumas das obras enumeradas pelo autarca como as que se destacam no Orçamento e Grandes Opções do Plano (GOP) do Município da Nazaré cujo grande objetivo é “dignificar o território, preservar a sua identidade histórica e cultural e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos”.

O Funicular da Pederneira; os Bairros Comerciais Digitais e a Criação do Cartão do Munícipe foram outras iniciativas destacadas pelo Presidente da Câmara

Do lado dos vereadores na oposição, Fátima Duarte (PSD) falou da sua desconfiança sobre o crescimento da economia “baseado na aceleração do investimento público”.

“O Orçamento, sendo um documento previsional, normalmente acaba desvirtualizado devido ao número de alterações que sofre ao longo do ano. O orçamento para 2025 tem o valor de 31.307,670€, mais 3ME que o orçamento de 2024, justificados maioritariamente pela empreitada do Funicular para a Pederneira que, como todos sabemos, está num impasse perigoso devido à aproximação do final dos prazos para o PRR, o que poderá colocar em causa o seu financiamento e, por consequência, a sua execução. As preocupações que o PSD apresentou em sede de reunião do direito da oposição não tiveram qualquer alteração, nomeadamente, assinalamos o facto de neste orçamento apenas estar inscrito o valor de 30.000€ para requalificação do centro de saúde de Valado dos Frades, que na nossa opinião, é uma verba claramente insuficiente para as necessidades daquele edifício, solicitámos o aumento da verba, mas o valor manteve-se”.

Por sua vez, o vereador eleito pela CDU, João Delgado frisou que “a Nazaré é o município onde os rendimentos são mais baixos e a habitação tem o preço mais elevado”, para afirmar que o Orçamento e as grandes opções do plano para o próximo ano são “um documento que não espelha a realidade do Município”.

Orçamento de Receita e Despesa dos Serviços Municipalizados da Nazaré

O Orçamento de Receita e Despesa dos Serviços Municipalizados da Nazaré (SMN) para 2025 é de 9.275.085,00 €. As despesas com pessoal (3,9 milhões) e a aquisição de serviços (4,2 milhões) são as duas maiores rubricas registadas no documento, enquanto, do lado das receitas previstas para o próximo ano, os SMN preveem arrecadar cerca de 8,6 milhões de euros, com a venda de serviços e bens.

Regina Piedade, Presidente do Conselho de Administração, explicou que o orçamento espelha as opções dos Serviços para 2025, que “visaram a continuação do bom serviço e a melhoria contínua dos serviços prestados”, acrescentando que “as taxas aplicadas este ano vão manter-se no próximo.”

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