COMUNICADO: Estabilização das Arribas da Nazaré

O Município da Nazaré, após a dinamização de movimentos cívicos e alguns políticos acerca do tema das obras de estabilização das arribas do Sítio da Nazaré vem, por esta via, proceder aos seguintes esclarecimentos:

1. O processo de estabilização das arribas iniciou-se, em diligências dinamizadas pelo executivo, então em funções no ano de 2006, aquando da eventual retirada de galardão Bandeira Azul, graças aos riscos declarados pelo então INAG (agora Agência Portuguesa do Ambiente – APA) nas arribas do Sítio da Nazaré;

2. Em novembro de 2010 o INAG apresenta ao Município Relatório Preliminar que visava a demolição das consolas (bicos da falésia) proposta que foi rejeitada, propondo, o Município, a aplicação de medidas alternativas a esta solução drástica. Recusou, também, a solução de colocação de pilar de suporte da consola, denominada de Bico da Memória. Determinou, a Câmara Municipal, nessa data que “no denominado “Bico da Memória” (consola 4) que, como o próprio nome indica, faz parte da imagética e da memória coletiva da Nazaré, sendo parte indissociável da sua lenda e História, a intervenção deve pautar-se pela garantia da segurança, mas admitindo o livre acesso até à zona atualmente murada, assegurando a manutenção de uma forte imagem iconográfica, bem difundida pelo mundo. Relativamente à solução “pesada” que o estudo propõe de sustimento da consola, sugere-se que seja repensada para que o eventual pilar central de suporte seja instalado de tal modo que não seja visível na arriba (eventualmente mais inclinado), ou que se encontre outra solução eficaz que garanta os mesmos fins e objetivos”;

3. No dia 4 de maio de 2011 o INAG apresentou solução alternativa à Câmara Municipal e a alguns membros da Assembleia Municipal. Desta apresentação resulta proposta apresentada em sede de Reunião de Câmara pelo Executivo de então, que salienta que “este projeto dá sequência aos trabalhos já desenvolvidos, que têm tido acompanhamento do Município, tendo-se já assumido, em sede de relatório preliminar, uma posição consensual relativamente à estratégia a adotar no desenvolvimento das ações/soluções então preconizadas. O projeto apresentado à data “absorveu em larga medida as orientações transmitidas pela Câmara Municipal”. As opções propostas passavam fundamentalmente por:

a) Substituição do atual muro guarda-corpos, por uma vedação em prumos metálicos espaçados, que serão colocados fora da zona de “perigo”. O afastamento às consolas está genericamente definido como sendo de 5m contudo tal medida deverá ser ajustada à realidade local e portanto o afastamento ao limite das consolas poderá ser superior ou inferior a esta medida;

b) Colocação de uma plataforma em consola sobre o denominado ‘bico da memória”. A solução proposta garante a manutenção da fruição / utilização de espaço equivalente ao atual. Tem a vantagem de a nova plataforma ficar amarrada a solos que em princípio são estáveis e, portanto, não serão afetados por eventual queda da consola natural;

c) A consola artificial a criar sobre o bico da memória deveria ter um limite geométrico (em planta) aproximado à do atual muro de vedação/guarda-corpos. Tal solução, (no entender do executivo à época), por manter o atual limite da área acessível,” será a que melhor garantirá a manutenção da memória do local”;

d) Os guarda-corpos metálicos devem garantir, na medida do possível, que não serão prejudicadas as vistas para a praia, essencialmente a partir dos locais onde se garante a possibilidade de recolher as melhores imagens. Propõem-se que eventualmente se estudem outras possibilidades de garantir a recolha dessas imagens com recurso a soluções imaginativas como podem ser entre outras a existência de plataformas integradas no mobiliário urbano e que permitam elevar o plano de captação da imagem.” Esta proposta foi votada e deliberada, por unanimidade, remeter à Assembleia Municipal para os efeitos tidos por mais convenientes. Mais se informa que em sede de Assembleia Municipal o assunto não foi formalmente discutido, após esta tramitação;

4. Em 2014, já o atual Executivo, liderado pelo Presidente Walter Chicharro, ao apreciar projeto de estabilização das arribas considerou premente a integração da área sobranceira ao túnel do Ascensor que, após realização de estudo geológico e levantamento topográfico, financiado pelo Município, serviu como instrumento para que a APA compilasse projeto para essa área. Esta obra já se encontra em curso;

5. De 2014 até à data corrente não existiram ações / reuniões com a APA sobre este tema, tendo, este Município, tomado conhecimento formal do projeto de execução aquando da apresentação do mesmo, em sessão promovida pela APA, já em fase de assinatura de auto de consignação da obra, ou seja, a partir desse dia, a obra já estava em curso;

6. Feita esta análise cronológica cumpre transmitir que as decisões técnicas encontradas para este projeto datam de 2011, com contributos do Executivo de então e deveria, na perspetiva do atual Executivo, ter sido feita discussão em sede de Assembleia e em sessão aberta à população, falha que se pode atribuir à APA, mas que o Município podia e devia ter dinamizado à data;

7. A haver soluções alternativas deverão, as mesmas, ser apresentadas por técnicos da APA, ou outros, de forma a encontrar solução para a essência deste projeto: a salvaguarda de pessoas e bens no areal e na zona do Promontório, sem colocar em causa a identidade da iconografia dos diversos espaços, em especial o Bico da Memória;

8. Cumpre esclarecer que não existirão quaisquer obras na Ermida da Memória, segundo projeto de execução, e que lamentamos a contrainformação falaciosa e alarmista, promovida por alguns cidadãos;

9. Mais se esclarece que não existirá corte de nenhuma consola natural, como alguns apregoam, ou por desconhecimento ou por má-fé;

10. A solução encontrada em 2011, que referencia a supressão dos muros, foi validada pela Câmara Municipal, mas não por este Executivo, com alguns pretendem transmitir;

11. Informa-se, também, que o Município tem desenvolvido conversações com a APA e no dia 27 de março ocorrerá reunião sobre o assunto apreço entre estas duas entidades, tendo ficado definida realização de sessão de esclarecimento à população a realizar em data a confirmar, ainda durante o mês corrente e em local a informar;

12. O Município da Nazaré desde há mais de 15 anos tem vindo a diligenciar esforços para assegurar a segurança de pessoas e bens num espaço de enorme importância, cultural, natural e patrimonial deste concelho e do país. Este Executivo municipal tudo fez, e fará, em busca das melhores soluções, apesar do processo já se encontrar em curso.

13. Lamentamos, profundamente, o aproveitamento político de alguns atores, até em cerimónias religiosas, que, por via da desinformação, pretendem atingir este executivo municipal, liderado pelo Presidente de Câmara, Walter Chicharro.