Relatório e Contas do Município e Serviços Municipalizados apresentados

RELATÓRIO E CONTAS DO MUNICÍPIO DA NAZARÉ E RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DO PAM – 1.º SEMESTRE – 2024

A CM tomou conhecimento. Foi deliberado aprovar por unanimidade o envio à AMN

O Relatório e Contas referente ao 1.º semestre de 2024 do Município da Nazaré foi à reunião de Câmara, realizada esta segunda-feira, 28 de outubro, para tomada de conhecimento e aprovação do seu envio à Assembleia Municipal.

Este instrumento de apoio à gestão da autarquia registou, no primeiro semestre do ano, o aumento dos recebimentos em 505 mil euros (+6,2%) e uma diminuição dos pagamentos em 255 mil euros (-3,1%). “Este decréscimo nos pagamentos deve-se ao facto de grande parte do valor recebido do IMI em junho ter sido utilizado já no início de julho para liquidação de diversas faturas”.

Em termos orçamentais, o primeiro semestre de 2024 terminou com um grau de execução da receita de 29,4%, o que representa um desvio global de 70,6%. Por ser uma análise semestral, “o grau de execução deverá ser próximo de 50,0%, o que fica aquém do ideal”.

As principais receitas, de onde se destacam os impostos diretos, taxas, multas e outras penalidades, rendimentos da propriedade, transferências correntes e venda de bens e serviços, e que constituem a base do financiamento corrente da autarquia, “podem considerar-se com uma performance adequada, tendo, à exceção dos impostos diretos, como se verá de seguida, ultrapassado as estimativas orçamentais”.

No que respeita ao impacto das diversas rubricas no total arrecadado, “verifica-se que as receitas correntes representam 95,2% da receita, sendo de destacar os impostos diretos, com 48,7%, e as transferências correntes, com 32,6%. Em receitas de capital, que assumiram um peso de 4,8% das receitas arrecadadas, as rubricas com execução de realce foram as transferências de capital com 4,3%”, lê-se no documento. A receita própria cobrada no 1.º semestre de 2024 foi cerca de 5,3 milhões de euros, representando uma diminuição de cerca de 140 mil euros face ao mesmo período em 2023. Comparativamente com o 1.º semestre de 2023, “a receita em impostos diretos sofreu um decréscimo na ordem dos 339 mil euros”.

“Reconhecemos o desvio que se verifica”, disse o Presidente da Câmara Municipal, Manuel Sequeira, que sublinhou “o crescimento dos recebimentos em 505 mil euros, ou seja, mais 6,2% face a período homólogo de 2023”.

Os vereadores na oposição falaram em resultados negativos. “Sendo este um relatório intercalar, que não tem o mesmo grau de exigência do relatório relativo ao final do ano de exercício (…), dá-nos nota do estado financeiro do município no 1º semestre do corrente ano, e ao executivo deve dar um fio condutor do que deve ser feito para manter ou inverter o rumo, consoante os resultados apresentados à data. E este relatório mostra-nos um resultado liquido negativo de -426,813,449€”, disse Fátima Duarte (PSD), acrescentando que os “rendimentos totalizaram 8,271,903,58€, e por sua vez os gastos ficaram em 8,698,717,08€. Estamos perante um resultado negativo que ronda os 6%, não obstante, ter-se verificado um aumento de 750,000,00€ nos rendimentos face ao mesmo período de 2023, com os impostos diretos e indiretos a encabeçarem o motivo deste aumento”.

Do lado da receita, o PSD destacou as transferências de competências (educação, ação social e saúde) que resultaram na transferência de 701.010€ para os cofres da Autarquia, “valor manifestamente baixo”, que “prejudica claramente a eficácia dos serviços e as contas do município”.

Pedro Reis (PSD) apontou para argumentos constantes do Relatório, que justificam alguns dos resultados, como “o adiamento de obras e a reprogramação de prazos”, como os “conflitos mundiais em curso”.

“É provisório, mas levanta preocupações sobre a situação financeira da autarquia. Parece indicar a continuação de políticas que não promoveram a sustentação financeira. É alarmante a divida a fornecedores (adiamento de pagamentos correntes)”, disse o vereador do PSD.

António Caria CDU apontou para o grau de execução da receita total de 29,4%, “uma queda em relação aos 35% registrados no mesmo período de 2023, refletindo uma capacidade limitada de arrecadação de receitas previstas. A execução das receitas de capital, que inclui financiamentos importantes como os do FEDER, foi especialmente baixa, com apenas 3,9% do total orçamentado. Esta ineficiência prejudica o financiamento de projetos estruturantes e revela falhas na captura de fundos essenciais para o desenvolvimento local”.

Do lado das Despesas, a CDU referiu-se aos desafios que se colocam à implementação dos projetos planeados, e ao endividamento.

“O primeiro semestre de 2024 revela que a Câmara Municipal da Nazaré enfrentou desafios importantes na execução orçamental e na recolha de receitas. A execução das despesas de capital e a dependência do FAM para suportar a dívida indicam uma necessidade urgente de rever o plano de investimento e fortalecer a capacidade de arrecadação”.

Como recomendação, a CDU apelou ao reforço da Captação de Receitas, “acelerando a obtenção de fundos comunitários e aumentando as receitas próprias”, recomendando, ainda, a necessidade de se: “otimizar a Execução de Projetos: É urgente priorizar e agilizar os projetos de maior impacto social e económico, particularmente os que dependem de recursos externos; Aumentar a Eficiência da Gestão da Dívida: Uma restrição da individualização ou renegociação dos termos do FAM poderá aliviar a pressão sobre o orçamento. Estas ações, de entre outras, são fundamentais para garantir que o município da Nazaré possa cumprir os seus compromissos com a população, assegurando uma gestão financeira sustentável”.

A DAF – divisão administrativa e financeira adiantou que os serviços da Câmara Municipal já se encontram a negociar com o FAM os novos termos para pagamento do compromisso assumido, com vista à regularização das contas da Câmara.

627/2024 - RELATÓRIO E CONTAS DO 1.º SEMESTRE DE 2024 DOS SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DA NAZARÉ

A Câmara tomou conhecimento, tendo deliberado aprovar o envio do Relatório e Contas do 1.º Semestre 2024 à AMN

A receita arrecadada durante o primeiro semestre atingiu o montante de 3.415.988,99 €, evidenciando um desvio negativo de 14,55%, o que corresponde a menos 1.402.365,51 € em relação à previsão. Quanto à despesa efetivamente paga, esta registou um valor de 3.121.007,30 €, registando uma redução percentual de -17,99%, o que equivale a menos 1.697.348,20 € em relação ao orçamentado, refere o documento.

Regina Piedade, presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados (SMN) referiu-se ao “ascensor como uma importante fonte de receita”, mas que, devido às obras nas arribas pela APA – Agência Portuguesa do Ambiente, esteve parado vários meses. O conselho de administração dos SMN assegurou que a meta da gestão é continuar “a melhorar a rede” de água e saneamento, “investimentos elevados. Temos que ter o cuidado de acautelar a continuação do investimento e melhoria do serviço a prestar à população”.

Fátima Duarte (PSD) apontou o baixo grau de execução, realçando “o resultado liquido negativo 369,837€, estando este resultado negativo bem mais agravado quando comparado com o mesmo período do ano passado (-101,246€)”.

“Os SMN apresentam Rendimentos de 3,429,035€, -2,9% face ao 1º semestre de 2023. Gastos de 3,798,878€ + 4,6% face ao período homologo. Mais gastos e menos rendimentos igual a um desequilíbrio mais proeminente. Dividas de clientes a rondarem os 800,000€! E um passivo de 2,704,305,69€ representando um aumento de 522,447,29€ (+ 23,95%) relativamente ao 1º semestre de 2023”, disse a vereadora do PSD, que acredita existirem condições para melhorar a situação.

“Há efetivamente um agravamento face aos resultados apresentados referentes ao 1º semestre do ano passado de certa forma preocupantes que esperamos se superem quando forem apresentadas as contas do final do exercício de 2024”.

A CDU identificou falhas de gestão, tais como “a falta de Planeamento e Execução Deficiente das Receitas”, e apontou medidas conducentes a uma política pública eficaz.

António Caria apontou a necessidade de reforço da Captação de Receita e Planeamento Preventivo, diversificando as fontes de receita e implementando planos de contingência para períodos de inatividade, “evitando o impacto negativo de paragens de serviços, como o do ascensor; a execução Rigorosa dos Investimentos Prioritários [Estabelecer um calendário de execução para as despesas de capital, priorizando projetos que melhorem as infraestruturas de distribuição de água e de recolha de saneamento básico]; a gestão Rigorosa de Custos Operacionais e Pessoal [Garantir que o aumento de despesas com pessoal resulte em melhorias concretas nos serviços]; e uma Política de Autossuficiência Financeira: Reduzir a dependência de transferências correntes e criar políticas que incentivem o aumento das receitas próprias, fortalecendo a autonomia financeira dos SMN e aumentando a resiliência do município.

ANTES DO PERÍODO DA ORDEM DO DIA

Antes do período da Ordem dia, o Presidente da Câmara, Manuel Sequeira, informou que as alterações à circulação do trânsito pela Av. dos Bombeiros Voluntários da Nazaré (EN 242), em direção à rotunda do Matadouro, se poderá manter por mais algum tempo, e que a mesma teve origem com a derrocada de uma casa junto à via (16.10.24).

Na área da saúde, o autarca informou o executivo da reunião realizada com a Coordenação sobre o alargamento da USF Global, já que “o contrário não se entende por sermos um concelho de pequenas dimensões”.

Do encontro saiu a informação da colocação de “dois médicos na USF de Valado dos Frades, embora a meio tempo. Até dezembro abrir-se-ão novos Concursos, mas nunca sabemos o seu desfecho. Os médicos candidatos escolherão a colocação que melhor os servir”.

A Reunião de Câmara está disponível no youtube da Câmara:

Manhã 

Tarde