Reunião de Câmara de 7 de junho – resumo

Manuel Sequeira abriu os trabalhos da Reunião de Câmara do dia 7 de junho com a resposta ao PSD sobre a falta de um espaço de espera para os utentes da USF da Nazaré, depois ter obtido as explicações da administração da unidade de saúde. A Câmara recebeu a garantia de resolução da situação que “não corresponde às orientações da Direção.”

O Vice-Presidente da Câmara, Orlando Rodrigues, parabenizou a equipa do D. Fuas pela subida à divisão de elite e pelo bicampeonato da equipa de Sub-15 de hóquei da BIR; sublinhou o trabalho que tem estado a ser realizado pelo Serviço Municipal de Proteção Civil na limpeza e abertura de caminhos florestais; e lamentou que Lacerda Sales, Ex-secretário de Estado da Saúde e antigo cabeça de lista do PS nas Legislativas pelo circulo eleitoral de Leiria, tenha sido constituído arguido no caso da administração do medicamento Zolgensma às gémeas brasileiras, que conseguiram nacionalidade portuguesa em 14 dias.

A vereadora Regina Piedade, em resposta a questões levantadas na reunião anterior pela CDU, informou que no dia 29 de novembro, data em que se assinalará a solidariedade para com a palestina, o Gabinete de Ação Social irá realizar uma iniciativa que será brevemente divulgada. Sobre a requalificação do Mercado Municipal, a vereadora disse que “não está prevista uma requalificação de fundo”, muito embora se venham a realizar, sempre que necessário, intervenções com vista a melhoramentos. Quanto ao barulho que se fará escutar junto da Gare Inferior do Ascensor, a vereadora informou que está em curso uma contra-ordenação. Já sobre a iluminação do estacionamento em Valado dos Frades, a responsável pela área do trânsito e mobilidade, informou que foi contactada a E Redes para a reforçar iluminação.

Salvador Formiga, vereador do PS, apresentou a escultura feita do lixo recolhido nas praias exposta no Parque de Estacionamento do Porto da Nazaré e informou que as obras da nova ponte sobre o Rio da Areia, em Valado dos Frades, tiveram início a 29 de maio, com a colocação de sido estacaria que irá suportar o novo tabuleiro. A travessia deverá estar concluída em agosto.

Fátima Duarte (PSD) pediu a rápida intervenção dos serviços da Autarquia na Rua da Paz, onde o piso se encontra irregular, alertou para o mau estado de alguns pontos de passagem pela Rua Sub-Vila, recentemente requalificada, estranhou a reação da direção da USF sobre o espaço onde os munícipes aguardam por consulta, e perguntou pelo ponto de situação da reabilitação da colónia balnear, já que existem relatos do aumento de pragas no local. Os serviços informaram que deram entrada os “projetos de especialidade”, esta semana na Câmara, adiantando que a provável requalificação da antiga colónia balnear “está a avançar, mas devagar”.

Caria dos Santos, pela CDU, apresentou um voto de louvor público à equipa feminina sub-15 do hóquei da BIR, e contestou o novo regimento da reunião de Câmara classificando-a como “estranha imposição de tempo para a apresentação de propostas de trabalho”, nomeadamente por parte da CDU, “quando não o fizeram em 10 anos”, referindo-se aos anos de mandato sob a liderança do PS.

O Relatório de Gestão Consolidado do Município da Nazaré foi 2023 foi aprovado com 4 votos e 3 contra.

Do lado da gestão da Autarquia (PS), Manuel Sequeira felicitou a equipa responsável pela elaboração do relatório.

Já a CDU recordou que sempre se manifestou contra a transferência de competências para as Autarquias. “Os alertas dados ao longo do tempo estão concretizados neste Relatório, que “está transparente e claro sobre as questões que afetam o Município”.

A CDU considera que o resultado negativo do grupo “espelha o resultado da gestão (PS), que se traduziu por “um exercício desastroso” de uma administração que “não conseguiu reduzir os resultados negativos”.

Por seu turno, os eleitos do PSD referiram-se ao passivo do grupo municipal (2023). “Saldou-se pela negativa em 405 mil euros porque os gastos foram superiores aos rendimentos”, apontando os gastos com pessoal e com serviços culturais como os que mais contribuíram para esses valores. “É lamentável que apesar das condições existentes seja apresentado um resultado negativo”, disse Fátima Duarte.

Salvador Formiga (PS) apresentou uma declaração de voto sobre o Relatório.

“Embora não tenha feito parte da gestão desta autarquia durante esse período, trago comigo o compromisso de reconhecer tanto os sucessos como as áreas em que podemos e devemos melhorar.

Voto favoravelmente porque, primeiramente, este é um documento que tem como principal objetivo plasmar e documentar as opções políticas referentes ao ano transato, dotando todos os autarcas, em particular, e os munícipes da Nazaré, em geral, de toda a informação financeira necessária para uma melhor fiscalização dos órgãos competentes e um maior escrutínio por parte da população interessada em conhecer de perto o rumo do Grupo Municipal.

A esse nível, parece-me claro que o seu propósito é totalmente atingido.

Apesar de tudo isso, permitam-me deixar a seguinte reflexão:

À data da assinatura do contrato com o FAM, em 2018, eu era vereador e Presidente da Concelhia do Partido Socialista e recordo-me de ter levado esse documento a reunião plenária do PS Nazaré, onde foi votado por unanimidade.

Na altura, embora o município já respirasse outros ares, tanto do ponto de vista financeiro como de organização, o empréstimo do FAM vinha criar um alívio ainda mais evidente nas finanças da autarquia.

Isso permitiria regularizar toda a dívida a fornecedores e credores, criar uma margem relevante para investimento e estabelecer uma almofada financeira para momentos de maior necessidade de liquidez.

Agora, após mais de dois anos fora desta autarquia, não posso dizer que tudo é uma surpresa para mim, pois não estaria a ser verdadeiro. A minha saída da autarquia em 2022 já foi motivada, em parte, por não me identificar com o caminho que estava a ser percorrido pelas opções assumidas pela anterior liderança.

Mas também não minto ao dizer que nunca imaginei que, no meu regresso a esta casa, fosse possível estar a aprovar relatórios de contas com resultados negativos.

Isso deve fazer-nos refletir a todos, mas em particular aos eleitos do Partido Socialista.

Agora que caminhamos para o final deste mandato e de um ciclo político de 12 anos, é importante criarmos a distância necessária para identificar duas formas bem distintas de gerir esta câmara. Um primeiro mandato quase perfeito, que nos deu uma vitória irrefutável nas urnas em 2017.

E Embora o 2º mandato tenha sido atípico marcado por uma pandemia, é possível identificar na sua fase final a entrada num padrão de declínio e afastamento da vontade popular, que confiou na fórmula de “Um Projeto para Todos” que tantos sucessos políticos e conquistas coletivas nos trouxe.

Importa, por isso, dizer que as ambições pessoais na política são todas legítimas, e ainda bem que existem, pois ninguém quer à frente dos nossos destinos alguém que não seja ambicioso e determinado em atingir os seus objetivos pessoais e coletivos. O que não se deve fazer é sobrepor os seus interesses pessoais aos interesses da comunidade.

Liderar esta casa e garantir o bem-estar da nossa população é, em si, um privilégio e uma responsabilidade ao alcance de muito poucos, o que nos deve encher de orgulho e vontade de, a cada dia, fazermos mais e melhor. Quando assim é, no final dessa missão, não precisamos procurar portas ou janelas entreabertas para forçarmos a entrada e seguirmos o nosso caminho, porque nunca nos faltarão oportunidades de continuar a servir a nossa comunidade.

Por fim, tal como afirmei na minha primeira intervenção neste órgão, deixo o apelo a todos os autarcas socialistas, militantes e simpatizantes, para que se consigam reinventar, olhar para trás e procurar de novo a força de “Um Projeto Para Todos” que tanta afinidade encontrou junto da nossa comunidade. Para isso, é imperativo encontrar o equilíbrio entre receita e despesa, visando a redução sustentável da dívida municipal. Este objetivo deve ser perseguido sem comprometer a qualidade dos serviços prestados à população e o funcionamento adequado da autarquia, rejeitando todas as despesas desnecessárias.

Assim, mais uma vez, o meu voto favorável a este relatório é também um compromisso público de estar atento às áreas que exigem melhorias e de trabalhar em conjunto com todos os envolvidos para alcançarmos os nossos objetivos comuns”.

Foram aprovados por Unanimidade os pontos relativos à ata da reunião ordinária número três, de 05 de fevereiro de 2024; licenciamento de obras de alteração em edifício na Rua do Caminho Real (343); Licenciamento para as obras de edificação na Rua Forno da Cal (344); Licenciamento de 3 moradias unifamiliares em regime de propriedade horizontal (345); Licenciamento da ampliação de um edifício em construção na Rua 25 de abril (346); Protocolo de colaboração com o clube taekwondo – 1º open Armando Hilário (347); protocolo de colaboração com a Associação Desportiva “Nazaré 2022”, que visa estabelecer as bases de colaboração entre os outorgantes, com vista à realização da 9.ª e 10.ª Jornada do Campeonato de Elite de Futebol de Praia, Seniores Masculinos – junho e julho 2024a (348); protocolo entre o Município da Nazaré e a Associação de Cultura e Desporto “O Sótão”, que visa estabelecer as bases de colaboração entre os outorgantes, com vista à realização do Torneio de Futevolei – dia 06 de julho 2024 (349); protocolo entre o Município da Nazaré a Nazaré Qualifica, E.M. Unipessoal, Lda., e a Associação de Cultura e Desporto “O Sótão”, no Estádio do Viveiro, para o Torneio Internacional Jovem de Futebol de Praia, nos dias 26, 27, e 28 de junho de 2024 (350); Protocolo para a realização das Festas de Santo António da Pederneira, nos dias 14, 15, e 16 de junho de 2024 (351); o protocolo para a realização de diversos eventos em comemoração do aniversario da Vila de Valado dos Frades, ao longo de todo o mês de junho, de 2024 (352); assim como a lista de candidatos a habitação de arrendamento apoiado (353).

“Trata-se de aprovar a lista de candidatos e a pontuação atribuída a cada um para que sejam atribuídas as casas”, esclareceu Regina Piedade, vereadora com o Pelouro da Ação Social. A CDU lamentou o tempo que levou a concluir este procedimento para 6 famílias, dado que o mesmo teve início a fevereiro de 2023.

O Relatório para o direito de utilização privativa do domínio público marítimo (OT1) (354) para a época balnear deste ano foi aprovada com 6 votos favoráveis e a abstenção da CDU.

O vereador Salvador Formiga esclareceu que se trata de um procedimento anual, este ano feito pela plataforma ACINGOV, por uma questão de transparência, “muito embora se tenham registado algumas dificuldades iniciais por parte dos candidatos”.

O mesmo sentido de voto (6 favoráveis e 1 abstenção) foi registado no ponto (355) sobre o Relatório Final do Concurso Público para o direito de utilização privativa do domínio público marítimo - ocupações temporárias nº 2, 6 e 9 para a época balnear (2024). “Os lugares serão ocupados na praia. Optámos por aproximar estes espaços ao passeio, ficando, este ano, a 3 metros de distância do passeio”, disse Salvador Formiga, vereador responsável por esta área funcional.

Já o ponto relativo ao relatório final do concurso público para o direito de utilização privativa do domínio público marítimo – ocupações temporárias n.º3, 4 e 5 para a época balnear (2024) foi aprovado por unanimidade, votação que se repetiu no ponto (356) para a cedência gratuita do direito de superfície a favor da fábrica da igreja paroquial da freguesia de Santa Maria das Areias e São Pedro da Pederneira

A composição do conselho de gerência da empresa municipal Nazaré Qualifica (357), por Salvador formiga (Presidente), João Graça e Regina Piedade, foi levada a reunião de Câmara para tomada de conhecimento e envio à Assembleia Municipal; o mesmo que o Relatório de Contas da Empresa Municipal.

João Graça esclareceu que “2023 correu de forma bastante positiva para NQ”.

“Acreditamos que o ano corrente irá ser uma continuidade na oportunidade de crescimento. O resultado liquido é o maior de sempre. Ultrapassámos o valor de 2021, em 297 mil euros (31% a mais). Este vem muito do aumento de vendas e prestação de serviços da NQ (66% de aumento) - parque, parquímetros, contraordenações e Forte”.

João Graça referiu ainda que “há uma diminuição da relação financeira entre a NQ e Câmara ao nível das contrações in house e contratos – programa, que diminuíram 878 mil euros; tendo diminuído em 85 mil euros em relação aos Serviços Municipalizados”.

Em autonomia financeira, “há conjunto indicadores extremamente positivos para o desempenho da NQ. Esta tem 611 mil euro em contas e a receber 70 mil euros [valores vencidos]”.

O PSD referiu que notou a “evolução positiva das contas”. “Mal seria que os valores a aumentar os indicadores não crescessem também”, disse Fátima Duarte.

CDU refere que existiu um proveito positivo na ordem e “as razões devem-se a multas, estacionamento e entradas no farol”, mas as restantes rubricas que justificam o bom resultado “acontecem à custa da população, pelas multas, pois os mais de 100 mil euros entregues proveem daí”.

Sobre os documentos explicativos da gestão da Empresa Municipal NQ, a CDU disse que “não se apresentam em formato completo para o esclarecimento da população, apresentando um modelo reduzido” de prestação de contas.

Os planos de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas (359); o código de ética e de conduta da (360); Igualdade de género (361); código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho (362) e o relatório sobre remunerações por género (363) da Empresa Municipal foram aprovados por unanimidade; assim como a minuta de protocolo, entre o Município da Nazaré e a Polícia de Segurança Pública do Comando Distrital de Leiria, com vista à realização de um passeio de bicicleta, no dia 14 de junho 2024.

Já o ponto acerca da revogação da deliberação para alteração ao mapa de pessoal º- técnicos das AEC (365) foi aprovado com 6 votos a favor (PS e PSD) e a abstenção da CDU.

A CDU referiu que “a avaliação da Tempos Brilhantes não é completamente boa”, relembrando “todas as embrulhadas com os trabalhadores e as informações do Município sobre o funcionamento deste serviço que nunca foi apresentado aos encarregados de educação/Pais. Porque não passa esta responsabilidade para o Agrupamento de Escolas da Nazaré?” perguntou Caria dos Santos.

O vereador com o pelouro da Educação, Orlando Rodrigues, referiu que se “está a rever o modelo” de funcionamento das AEC, e recordou que, no âmbito do Fundo de Apoio Municipal, existem algumas regras acerca da prestação destes serviços, que passam pela sua atribuição a entidades que “têm mais aptidão para tal”.

Manuel Sequeira explicou que que havia o objetivo de “reverter este processo, mas tanto a dinâmica da empresa como a garantido de chumbo por parte do Fundo de Apoio Municipal à realização desta atividade com custas para a autarquia” inviabilizaram a intenção.

Fátima Duarte, pelo PSD, referiu que “seria de bom tom apresentar o ponto para que melhor se compreenda o que se está a falar. O que está em causa é saber se se contra externamente ou se o município assume esse investimento”.

A reunião terminou com a discussão do ponto (366) relativo ao licenciamento para obras de edificação na Rua António Carvalho Laranjo, aprovado com seis votos a favor (PS e PSD) e o voto contra da CDU.

A coligação alertou para a necessidade de, no futuro, obras desta natureza, terem “maior critério de estética e de aproveitamento de espaços exteriores para serviços de utilização comunitária (espaços verdes e sanitários)”.