Reunião de Câmara de 27 de maio

O Presidente da Câmara, Manuel Sequeira, abriu os trabalhos, parabenizando Stephen Eustáquio, atleta nazareno, vencedor da Taça de Portugal pelo FC Porto, afirmando que “se alguém merece é o Stephen”. Duas equipas nacionais lutaram, ontem, pelo Troféu, nas quais jogam dois nazarenos: Stephen Eustáquio e Ricardo Esgaio (Sporting CP).

O autarca informou que irá receber o Ministro da Agricultura e Pescas, bem como os Secretários de Estado da Proteção Civil e das Florestas, esta 3ª feira, 28 de maio, para os acompanhar numa visita de trabalho às Matas Nacionais, onde será mostrado o trabalho realizado pelo Corpo Nacional de Agentes Florestais (CNAF) e da Força Sapadores Bombeiros Florestais (FSSF) para a prevenção de incêndios florestais.

Manuel Sequeira realçou, ainda, o Prémio Gazela 2024 atribuído à OONIFY “que reconhece a agência de marketing, sediada na Nazaré, como a que mais cresceu em 2023, colocando-nos num lugar da inovação”.

Por sua vez, o Vice-Presidente da Câmara, Orlando Rodrigues, informou que a Associação Pederneirense obteve a certificação de entidade formadora de 3 estrelas e elogiou o facto das Associações locais se apresentarem “com novas dinâmicas” com resultados para o longo prazo pela “formação dos jovens”. “É sinal que as coletividades estão a dar passos na sua dinâmica desportiva”.

Com o Pelouro do Desporto, Orlando Rodrigues destacou, ainda, a prestação do Campeão Nacional Trampolim, Salvador Luzindro, que “mais uma vez conquistou um novo título e novo recorde pessoal.”

Para além do Briefing interno do Serviço Municipal de Proteção Civil à avaliação do simulacro realizado em Fanhais e Valado dos Frades, que “correu bem”, e serviu para testar fragilidades observadas durante o ensaio para uma eventualidade a sério, Orlando Rodrigues sublinhou a existência de uma “negociação com a família de Serafim Bravo Quadrado, que "quis depositar o espólio do jornal Voz da Nazaré” na Câmara.

“Foi feita a cedência ao arquivo municipal e iremos promover a digitação, e eventual tratamento de dados. Trata-se de um processo longo, mas “valorizamos o facto da família ter considerado que o Município da Nazaré seria a melhor entidade para guardar o espólio”.

Na área da Educação, outro dos seus pelouros, o Vice-Presidente falou do AEN – Agrupamento de Escolas da Nazaré que promoveu um evento em que todas as escolas experimentaram o “vira” da Nazaré, pelo facto de proporcionar, desde tenra idade, o contacto com as raízes culturais; e do ensino articulado, dado que o Município tenta encontrar respostas para a atual falta de espaço ao seu funcionamento. “A manutenção do ensino articulado é um objetivo para o Município”, e “a expansão [prevista] da Escola Amadeu Gaudêncio não irá ajudar à instalação do ensino articulado”. Em termos logísticos, os alunos devem ficar instalados a poucos metros do edifício-sede do Agrupamento.

Quanto ao ATL dos alunos de Famalicão, e após ouvir pais e encarregados de educação, a Câmara irá manter a deslocação dos alunos, dado que não dispõe dos recursos para a sua permanência na freguesia, fora do período de aulas, como pediram os seus educadores.

A vereadora Regina Piedade (PS) falou de maio como o mês da diversidade, em que se realizaram diversas ações para “sensibilizar a população a aceitar a diferença como parte do quotidiano”. Destacou, ainda, a Ação Social Escolar que deu inicio, hoje, às candidaturas aos apoios da autarquia para o próximo ano letivo.

O vereador Salvador Formiga (PS) anunciou que três artistas locais, Marco Meco, Filipe Ferreira e Hugo Trindade, irão fazer uma obra de arte, a partir de resíduos, para alertar “sobre o depósito incorreto de resíduos que vão parar ao mar e contribuir para os efeitos climáticos adversos.” A instalação irá ser colocada na rotunda do Parque de Estacionamento do Porto da Nazaré, estando a sua inauguração agendada para o próximo dia 5 de junho, às 11h00.

No âmbito das suas funções, o vereador esclareceu o executivo sobre os avanços no processo de construção da Ponte do Rio da Areia, em Valado dos Frades, após o contacto com a empresa contratada, para aferir se a obra iria ou não arrancara 24 de maio. De acordo com o empreiteiro, o início da empreitada será dado a 30 de maio, pelo que se trata de um “assunto que continuamos a acompanhar. A continuar assim teremos que tomar medidas”.

Com a época balnear quase a arrancar, Salvador Formiga informou, ainda, a reunião, sobre os trabalhos de nivelamento do areal da Praia da Nazaré, que consumiu uma semana de trabalho, e que produziu “excelentes resultados, pelo que poderá vir a ser prática para os próximos anos.”

A classificação da Praia Salgado como Praia Zero Poluição, após as análises terem revelado excelentes condições ao longo das últimas 3 épocas balneares, e o interesse do ator australiano, vilão no filme “Furiosa”, Chris Hemsworth, em surfar a onda da Nazaré foram outros temas abordados pelo vereador.

Fátima Duarte (PSD), vereadora da oposição na Câmara, levou o caso dos prazos para o início dos trabalhos de construção da Ponte do Rio da Areia a debate para afirmar que “a empresa deveria ser responsabilizada, porque a situação está a prejudicar os agricultores e todos os que utilizam a travessia para a sua atividade; defendendo uma posição mais musculada da parte do Município”; a acessibilidade e estacionamento nas imediações da Casa da Câmara na Pederneira, que será, a partir de meados do final do ano, a nova sede do Tribunal; as dificuldades de alguns concorrentes ao concurso público para a ocupação dos apoios de Praia na sua inscrição na plataforma ACINGOV (cujo resultado deverá ir à próxima reunião de Câmara); o resultado do concurso para a entrega de seis casas de Habitação de arrendamento apoiado (a lista provisória deverá ir à próxima reunião de Câmara, segundo informação prestada pela vereadora da Ação Social); o projeto privado para os antigos campos de ténis (após a data legal de levantamento da licença pelo promotor ter prescrito); o caos do trânsito em redor do Largo de N. S. Nazaré (Sítio); a data de reabertura dos sanitários do Mercado do Sítio; as obras nas Piscinas do Centro Escolar de Valado dos Frades (que aguardam fundos disponíveis no valor de 370 mil euros para serem requalificadas) e a durabilidade da alteração à circulação do trânsito na Rua Carlos O’Neil, em Valado dos Frades (alteração provisória devido à inacessibilidade do trânsito pela Ponte sobre o Rio da Areia).

Por sua vez, João Paulo (PSD), vereador da oposição na Câmara, perguntou pela “previsão para a entrada em funcionamento do terminal rodoviário” (poderá entrar em funcionamento dentro de um mês, de acordo com os serviços da Câmara) e manifestou a sua indignação pelo edifício do centro de saúde que, apesar de novo e com condições, “deixa os utentes na rua, a aguardar de pé, por ordem para entrar e marcar consulta ou outros serviços. Há condições para resolver, mas não há vontade. São pessoas vulneráveis”

João Paulo Delgado, vereador da oposição na Câmara, eleito pela CDU, sugeriu a Casa-Museu Mário Botas para servir de sede de acolhimento ao ensino articulado, devido à inexistência de espaços disponíveis para este funcionar; pediu celeridade nas respostas a diversos temas de gestão da Autarquia que tem vindo a colocar nos últimos meses; perguntou pelo ponto de situação das Bolsas de Criação Literária (o encontro de datas para reunir com todos os intervenientes tem estado na origem da ausência de uma resposta mais rápida); pela alternativa à Bienal de Fotografia proposta pela CDU (este ano haverá a Bienal de Pintura; e no ano seguinte a de fotografia, sendo intenção da maioria (PS) que se realize uma por ano, segundo informação do Presidente da Câmara).

O pagamento das Bolsas de Estudo a alunos do Ensino Superior; o estado de conservação de tampas de esgoto nalgumas vias; a Estrada do Farol e as reivindicações de melhorias na povoação de Fanhais foram outros dos temas colocados pelo Vereador da CDU, que elogiou os avanços registados no Pavilhão Famalicão, que estão “no rumo certo. Uma das prioridades que não deveria ter sido eternizada”.

Na ordem de trabalhos, foram aprovados por unanimidade os pontos relativos à Ata; relação de despachos, e os processos de obra (308; 309, 310, 311; 312; 313; 314; 315; 333; 334; 335; 336; 337). O Ponto 338 foi aprovado com seis votos a favor e um contra da CDU e o 339 foi aprovado com seis votos a favor e a abstenção da CDU, que na sua declaração de voto classificou de “desadequada” a volumetria e os materiais usados na construção daquele prédio em plena a zona histórica da Praia.

Os pontos 320 (atualização contratual no Bairro Mãe D’Água); 321 (Festas de Fanhais); 322 (GD NAZARENOS – Torneio Vieirinha) e 323 (ACD Sótão - Torneio 24h) e 325 (CAN – Corrida da Nazaré) foram aprovados por unanimidade, assim como os pontos 328 (Consumo de água pela JFFamalicão); 329 (Processo de aquisição de viaturas elétricas incluídas em PRR "Cuidados de Saúde Primários com mais respostas", no qual se inclui a meta disponibilizar viaturas elétricas para apoio à prestação de cuidados no domicilio nos Centros de Saúde; tal como os pontos relativos à adequação ao regulamento municipal para ocupação do domínio público municipal com estacionamento de veículos automóveis em vigor e adequação do regulamento de trânsito do Município foram aprovados por unanimidade, assim como a nomeação dos eleitos na Assembleia Municipal Fátima Duarte (PSD) e José Sales (PS) para a Comissão Municipal de Trânsito.

O ponto relativo ao espaço verde em Famalicão, entre a Rua Artur Feliciano e Beco do Parque de Jogos (junto ao cemitério) foi retirado, com a CDU a defender que “qualquer abate de árvore deve ser justificado e a substituição deve ser imediata”.

A Eurowinners (futebol de Praia) irá manter-se na Nazaré, com a sua realização a obedecer a novos moldes de financiamento público (ponto aprovado com 6 votos a favor e um contra da CDU].

O Presidente da Câmara informou que o evento se irá realizar após a negociação do Município com a organização para a redução dos apoios públicos à sua realização. “Fomos sensíveis, mas implacáveis com a organização do evento, que decidiu arcar com o investimento e mantê-lo na Nazaré. Este evento tem estas características e este investimento (30 mil euros) residual face ao retorno esperado de animação do comércio local durante aqueles dias. Para o ano veremos. Não sabemos se conseguiremos apoiar como antes”.

Fátima Duarte (PSD) registou “com agrado que um evento que chegou a custar mais de 300 mil euros seja realizado nos novos trâmites, e pediu mais esclarecimento sobre as obrigações do grupo municipal neste evento internacional.

João Paulo Delgado (CDU) sublinhou que a Coligação nunca teve “dúvidas sobre o consumo de apoios públicos. Tendo em conta a situação financeira da Câmara [27º Municipio com a habitação mais cara do país], e afirmou que estes eventos nunca seriam prioridade para a CDU, ainda para mais numa época em que as pessoas procuram descanso, tranquilidade e segurança.”

O vereador com as áreas balneares, Salvador Formiga (PS), e também Presidente da Empresa Municipal Nazaré Qualifica (NQ), defendeu que o Município deve honrar os seus compromissos. “Depois de apresentarmos junto da organização a falta de condições para continuar o investimento como se fazia, era o mínimo que o grupo poderia fazer, dentro da sua disponibilidade, sendo o valor [investimento público] considerado razoável, tendo em conta as circunstâncias”.

Para Salvador Formiga, “em junho não temos ainda o fluxo turístico de verão, e este evento traz muita gente à Nazaré e dinamiza a economia. Quando se falou na possibilidade deste não se realizar, os empresários fizeram-nos chegar as preocupações sobre os seus negócios, e a Nazaré Qualifica entendeu fazer um esforço para que a situação fosse minimizada este ano. Se me perguntarem se deve acontecer todos os anos, penso que pode acontecer pontualmente, dependendo das prioridades. Enquanto Presidente da NQ, e vereador com responsabilidades na área do turismo, não é uma prioridade. Sempre que houver possibilidade de o realizar, com investimentos possíveis, é de aproveitar. Prioridade é ter condições de receber turistas, bons acessos, boas estradas, estacionamento para quem cá vive poder conviver com os turistas”.

João Graça, administrador da Empresa, explicou que o investimento previsto no acordo com BSWW surge depois da Câmara ter manifestado vontade de realizar este evento, “num modelo ligeiramente diferente, tal como a NQ, e conseguimos chegar a um entendimento, no sentido de o realizar. Para a NQ continua a ser um forte investimento, nomeadamente logo com a montagem do estádio. Será um investimento muito menor em comparação a anos anteriores”.

Fátima Duarte (PSD) considera “importante que haja dinâmica” para locais e visitantes, porque “estes eventos contribuem para a economia”.

A proposta de alteração do Regimento da Câmara foi aprovada por maioria (4 votos a favor e 3 contra). O Presidente da Câmara explicou que a alteração tem a ver com uma forma democrática de proceder à distribuição justa de tempos. Cada vereador disporá de 5 minutos, o mesmo tempo que os partidos, no Período Antes da Ordem do Dia. Esta alteração “visa ajudar a disciplinar as nossas intervenções no período antes da ordem do dia, que estipula uma hora para esse efeito. Devemos ser mais incisivos e obter maior interesse por este órgão por parte dos munícipes. Queremos disciplinar”.

Fátima Duarte (PSD) deu a conhecer a posição do seu grupo acerca deste assunto: “não concordamos com essa alteração. Acho que é de uma grande injustiça uma alteração que dá a cada vereador 5 minutos, e 5 minutos para cada partido. Cabe à oposição dizer de sua justiça e defender-se do que aqui for dito. Muitas vezes perde-se demasiado tempo com respostas que não levam a lado nenhum. Qualquer um de nós está a representar os munícipes do concelho e deve trazer tudo o que pode para contribuir para o exercício dessa representatividade”.

A CDU frisou que as populações “votam em nós para apresentarmos questões. Alterações ao Regimento não se justificam e há que haver bom senso. A forma como usamos o tempo para intervir é o que nos preocupa, tal como trabalhar por um concelho melhor. Iremos votar contra”.

Na sua Declaração de Voto, a CDU afirmou que “sempre cumpriu o regimento de todos os órgãos em que está. Classificamos a democracia e poder local com responsabilidade. O PS está a querer emagrecer a democracia. Todas as formas são úteis para reduzir o espaço dos adversários”.

Já os eleitos pelo PS, na Declaração de Voto, referem que este documento [Regimento] “deve estabelecer as regras deste órgão, conferindo maior eficiência das reuniões, promovendo a oportunidade de todos se expressarem e um ambiente democrático e inclusivo. Vem otimizar a condução dos trabalhos, e isso terá reflexos da democracia local”.

O PSD informou que irá enviar a sua Declaração de Voto.

O Prémio Mário Botas (ponto 327), levado a reunião para Revogar dos termos anteriormente aprovados e abertura de novo período de Consulta Pública, foi aprovado por unanimidade. Manuel Sequeira afirmou que “este resulta das reuniões havidas em conselhos municipais de cultura” e respeita as “diversas vontades” expostas.

Já a CDU considerou os prémios previstos no regulamento “residuais”, tendo declarado que gostaria de ver no documento as datas da sua realização, o que significaria, a seu ver, “um compromisso de que esta iria realmente acontecer”.

O ponto da Bússola na Onda (330) foi retirado, após a aprovação dessa proposta por unanimidade; tendo o ponto relativo à Aquisição de Veículo/Concurso Público (331) sido, igualmente, aprovado por unanimidade; bem como o do acordo com a Casa-Museu (332) Mário Botas.

“Este resulta de uma troca de correspondência entre a Fundação e o Município, e a ideia é criar as condições para a sua abertura ao público. “É a condição que todos desejamos, ou seja, a abertura da casa-museu que, por várias vicissitudes, não foi ainda possível concretizar”, explicou Manuel Sequeira.

A CDU espera que seja um “salto qualitativo para o desenvolvimento da cultura no nosso concelho e a fruição da obra de Mário Botas, para que as futuras gerações fiquem privadas do produzido pelas gerações anteriores.”